Direito Tributário e Direito FinanceiroDenúncia espontânea (art. 138 do CTN)
Em relação à exclusão da responsabilidade por infrações tributárias, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a afirmativa falsa.
- ( ) A denúncia espontânea não afasta o pagamento da multa de mora.
- ( ) Não é considerada espontânea a denúncia apresentada pelo contribuinte após a autuação fiscal.
- ( ) Na denúncia espontânea, não é necessário o pagamento do tributo no vencimento, bastando, se for o caso, a apresentação da declaração de débitos à Fazenda Pública.