Em relação à distinção entre taxa e preço público, analise as afirmativas a seguir. - I. A instituição do preço público não está sujeita ao princípio da legalidade tributária estrita. - II. O preço público se distingue da taxa pois aquele não ostenta natureza tributária. - III. O pedágio cobrado pela efetiva utilização de rodovias conservadas pelo Poder Público tem natureza jurídica de preço público.

Questão 74 – FGV 2022 SF – Direito Tributário e Direito…

Em relação à distinção entre taxa e preço público, analise as afirmativas a seguir.

I. A instituição do preço público não está sujeita ao princípio da legalidade tributária estrita.
II. O preço público se distingue da taxa pois aquele não ostenta natureza tributária.
III. O pedágio cobrado pela efetiva utilização de rodovias conservadas pelo Poder Público tem natureza jurídica de preço público.