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Carreira Pública

Em relação à distinção entre taxa e preço público, analise as afirmativas a seguir. - I. A instituição do…

1Q10855

Direito Tributário e Direito FinanceiroTaxa e preço público

Em relação à distinção entre taxa e preço público, analise as afirmativas a seguir.

  • I. A instituição do preço público não está sujeita ao princípio da legalidade tributária estrita.
  • II. O preço público se distingue da taxa pois aquele não ostenta natureza tributária.
  • III. O pedágio cobrado pela efetiva utilização de rodovias conservadas pelo Poder Público tem natureza jurídica de preço público.

Sobre esta questão

Esta é a questão 74 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Tributário e Direito Financeiro, no assunto Taxa e preço público. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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