Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária, analise as afirmativas a seguir e assinale (V)…

1Q10852

Direito Tributário e Direito FinanceiroInterpretação e aplicação da legislação tributária

Sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

  • ( ) A lei meramente interpretativa não pode ser aplicada retroativamente.
  • ( ) Aplica-se retroativamente nova lei que aplica multa de ofício mais branda, quando finalizado o processo no âmbito administrativo, mas ainda pendente de julgamento no judiciário.
  • ( ) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente poderá utilizar a analogia, assim entendida como a interpretação extensiva para determinar, por exemplo, a incidência subjetiva de lei tributária concessiva de parcelamento.
  • As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,

Sobre esta questão

Esta é a questão 71 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Tributário e Direito Financeiro, no assunto Interpretação e aplicação da legislação tributária. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Tributário e Direito Financeiro relacionadas