Q10850 – Direito Tributário e Direito Financeiro – Fundação Getulio Vargas 2022

a prescrição do crédito tributário ocorrida antes do ajuizamento da execução fiscal não pode ser decretada de ofício, exigindo-se a oitiva prévia da fazenda pública.

no direito tributário, a prescrição é definida como a extinção do direito de constituir o crédito.

a prescrição é interrompida pela citação do devedor em execução fiscal.

a prescrição do crédito tributário e a decadência são causas de exclusão do crédito tributário.

a confissão de dívida para fins de parcelamento interrompe a prescrição.