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Carreira Pública

Em relação à obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)…

1Q10849

Direito Tributário e Direito FinanceiroObrigação tributária acessória

Em relação à obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

  • ( ) A pessoa jurídica imune, por não ser contribuinte do tributo, não tem obrigação de manter documentos, livros e escrita fiscal de suas atividades.
  • ( ) Não viola o princípio da legalidade tributária ato infralegal que atribui ao contribuinte deveres instrumentais com vistas a facilitar a fiscalização tributária.
  • ( ) O descumprimento de uma obrigação acessória pode gerar a aplicação de uma penalidade pecuniária que se converterá em uma obrigação principal.

Sobre esta questão

Esta é a questão 68 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Tributário e Direito Financeiro, no assunto Obrigação tributária acessória. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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