Q10754 – Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública – Fundação Getulio Vargas 2022

O autor dos delitos deve ser controlador ou administrador de instituição financeira.

O conceito de instituição financeira para fins penais é extraído do Direito Financeiro.

Aquele que presta informação falsa para obter um empréstimo bancário comete crime contra o sistema financeiro nacional.

A omissão dolosa da titularidade de depósitos em dinheiro no exterior, em declaração fiscal, é insuficiente para perfazer o tipo da evasão de divisas.

O particular que empresta dinheiro a juros extorsivos comete crime contra o sistema financeiro nacional.