Q103775 – Noções de Direito Tributário – Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) 2024

O Município de Fortaleza poderá instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, com fins arrecadatórios e sem limites técnicos.

O Município de Fortaleza poderá instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e, como limite individual, o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

O Município de Fortaleza poderá instituir taxa para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

O Município de Fortaleza poderá instituir imposto para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.