Q101426 – Analista Processual – Fundação Getulio Vargas 2023

são inalienáveis por natureza e só poderão ser transferidos entre entes federativos;

tem a sua alienação subordinada à existência de interesse público devidamente justificado e avaliação prévia, bem como licitação na modalidade concorrência;

podem ser objeto de permuta com outro ente da federação, desde que realizada licitação na modalidade leilão;

apenas podem ser alienados para a União, mediante dispensa de licitação, devidamente documentada;

após a avaliação e motivação quanto ao interesse público justificante, podem ser alienados para pessoas de direito privado, mediante licitação na modalidade leilão.