Q101465 – Analista Processual – Fundação Getulio Vargas 2023

isenta, se a lei municipal assim estabelecer;

contribuinte, pois a imunidade só se aplica ao Estado e suas autarquias;

imune, conforme determinado pela Constituição da República de 1988;

isenta, conforme determinado pela Constituição da República de 1988;

contribuinte, pois a isenção constitucional recíproca não se aplica a impostos sobre patrimônio.