Q101250 – Direito Constitucional – Fundação Getulio Vargas 2023

a remuneração de Ana está sujeita ao teto remuneratório constitucional;

a remuneração de Ana não está sujeita ao teto remuneratório constitucional;

Ana deve ser remunerada por subsídio e o respectivo valor está sujeito ao teto remuneratório constitucional;

a sujeição da remuneração de Ana ao teto remuneratório constitucional ocorrerá caso a lei que a fixou tenha disposto nesse sentido;

o teto remuneratório constitucional não é aplicado a empresas públicas e sociedades de economia mista, que estão sujeitas ao regime de direito privado.