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Carreira Pública
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Prova

CESPE/CEBRASPE - 2023 - TJDFT - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

CEBRASPE - 2023 - TJDFT - Juiz de Direito Substituto

Nível Superior93 questõesAplicada em 5 de fevereiro de 2023
Banca:
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Cargo:
Juiz de Direito Substituto

Questões por disciplina

  • Direito Processual Civil14 questões
  • Direito Civil12 questões
  • Direito Administrativo10 questões
  • Direito Penal10 questões
  • Direito Constitucional8 questões
  • Direito Processual Penal8 questões
  • Direito Empresarial7 questões
  • Direito Tributário7 questões
  • Direito da Criança e do Adolescente5 questões
  • Direito do Consumidor5 questões
  • Direito Ambiental3 questões
  • Direito Eleitoral2 questões
  • Noções Gerais de Direito e Formação Humanística2 questões

Questões desta prova

  1. Questão 2Direito CivilPara fins de regularização fundiária urbana de um núcleo urbano informal,
  2. Questão 3Direito CivilDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a compatibilidade do tratamento dos dados pessoais com as finalidades informadas…
  3. Questão 4Direito CivilUm dos objetivos do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) consiste em viabilizar a consulta aos atos em que a pessoa pesquisada…
  4. Questão 5Direito CivilO Estatuto da Cidade prevê que instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso…
  5. Questão 6Direito CivilPedro ajuizou ação requerendo o reconhecimento de sua paternidade biológica de Rafael, com quatorze anos de idade, em cuja certidão de…
  6. Questão 8Direito CivilA repetição de indébito por cobrança indevida de valores contratuais sujeita-se à prescrição
  7. Questão 9Direito CivilEm caso de atraso na entrega do imóvel por culpa da construtora, o prejuízo do promitente comprador
  8. Questão 10Direito CivilAssinale a opção correta conforme o entendimento do STJ acerca da alienação fiduciária em garantia de coisa móvel.
  9. Questão 12Direito CivilDe acordo com o Código Civil, o juiz somente poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração da sociedade…
  10. Questão 13Direito CivilDe acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ acerca dos contratos de seguro, assinale a opção correta.
  11. Questão 14Direito CivilCada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada conforme as disposições do Código…
  12. Questão 15Direito CivilQuanto às relações de parentesco e à competência para julgar as ações a esse respeito, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da…
  13. Questão 16Direito Processual CivilNo que se refere à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Processo Civil (CPC).
  14. Questão 17Direito Processual CivilCom base nas disposições do CPC e na jurisprudência do STJ a respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção…
  15. Questão 18Direito Processual CivilAlmir, maior de idade e capaz, correntista do banco Beta S.A., verificou o desconto de um seguro residencial não contratado em sua…
  16. Questão 19Direito Processual CivilO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), diante da multiplicidade de recursos especiais fundados em idêntica…
  17. Questão 20Direito Processual CivilJoão, com oitenta anos de idade, nascido em São Paulo – SP, circense, sem domicílio certo, foi encontrado morto no município de Fortaleza…
  18. Questão 21Direito Processual CivilLuísa, servidora pública, ajuizou ação contra o município de Bertolínia – PI, postulando o pagamento de determinada quantia com base em…
  19. Questão 22Direito Processual CivilEm relação à tutela provisória, assinale a opção correta.
  20. Questão 23Direito Processual CivilDe acordo com as disposições do CPC acerca das audiências, assinale a opção correta.
  21. Questão 24Direito Processual CivilA respeito das ações locatícias, assinale a opção correta.
  22. Questão 26Direito Processual CivilQuanto ao entendimento dos tribunais superiores acerca do mandado de segurança, do mandado de injunção, do habeas corpus e do habeas data,…
  23. Questão 27Direito Processual CivilA respeito da ação direta de inconstitucionalidade, da ação declaratória de constitucionalidade, da ação de descumprimento de preceito…
  24. Questão 28Direito Processual CivilAcerca dos procedimentos especiais e do processo de execução, assinale a opção correta.
  25. Questão 29Direito Processual CivilQuanto à boa-fé e à má-fé processual, assinale a opção correta.
  26. Questão 30Direito Processual CivilA respeito da gratuidade de justiça, assinale a opção correta, de acordo com o CPC, o Regimento Interno do TJDFT e o provimento-geral da…
  27. Questão 31Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são nulas as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos que
  28. Questão 32Direito do ConsumidorTendo em vista as práticas comerciais disciplinadas pelo CDC e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da cobrança de…
  29. Questão 33Direito do ConsumidorJoão, após ter consumido um leite da marca X — produzido na fazenda de Carlos e vendido somente no mercado de José — apresentou…
  30. Questão 34Direito do ConsumidorCom relação à disciplina dos planos de saúde, à luz do direito consumerista e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção…
  31. Questão 35Direito do ConsumidorAcerca das disposições do CDC e à luz da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir. I Os tratados internacionais limitadores da…
  32. Questão 36Direito da Criança e do AdolescenteAna, divorciada, tem três filhos: uma menina de dois anos de idade; uma menina de três anos de idade; e um adolescente de quinze anos de…
  33. Questão 37Direito da Criança e do AdolescenteTiago, que não está em situação de risco e cujo poder familiar é exercido regularmente pela sua mãe, ajuizou ação de alimentos em desfavor…
  34. Questão 38Direito da Criança e do AdolescenteDe acordo com a Lei n.º 13.431/2017, assinale a opção correta acerca do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou…
  35. Questão 39Direito da Criança e do AdolescenteDe acordo com a Lei n.º 12.594/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete aos estados
  36. Questão 40Direito da Criança e do AdolescenteNo dia 10/8/2022, um adolescente de 16 anos de idade foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao tráfico de…
  37. Questão 41Direito PenalConsiderando-se a distinção entre crime comum e crime militar, é correto afirmar que ocorre crime comum no caso de
  38. Questão 42Direito PenalA respeito dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta. Para tanto, considere que a sigla ICMS, sempre que empregada,…
  39. Questão 43Direito PenalJoão, maior de idade e capaz, e José, com 15 anos de idade, previamente acertados, adentraram em um ônibus e, enquanto José distraía…
  40. Questão 44Direito PenalMarcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de roubo e condenado a cumprir pena privativa de liberdade de quatro anos de…
  41. Questão 45Direito PenalQuanto ao tempo do crime, assinale a opção correta.
  42. Questão 46Direito PenalJulgue os itens a seguir, relativos aos crimes de violência doméstica. I Para a configuração do crime de violência doméstica, é necessária…
  43. Questão 47Direito PenalA respeito do excludente de ilicitude, assinale a opção correta.
  44. Questão 48Direito PenalDe acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito do crime de lavagem de capitais, assinale a opção correta.
  45. Questão 49Direito PenalJulgue os itens subsecutivos, a respeito da aplicação da pena de acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores. I A…
  46. Questão 50Direito PenalCom base no entendimento dos tribunais superiores acerca de aspectos da Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta.
  47. Questão 51Direito Processual PenalCom base no Código de Processo Penal (CPP) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta relativa ao acordo de…
  48. Questão 52Direito Processual PenalFlávio, promotor de justiça no estado de Minas Gerais a passeio em Brasília – DF, praticou, em situação de desavença no trânsito, o crime…
  49. Questão 54Direito Processual PenalDe acordo com o CPP e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, relativa a questões e processos incidentes.
  50. Questão 55Direito Processual PenalAcerca das nulidades, dos recursos e dos remédios impugnativos autônomos, com base no entendimento dos tribunais superiores, assinale a…
  51. Questão 56Direito Processual PenalQuanto às regras referentes a sentença, coisa julgada e procedimentos e provas nos processos penais, assinale a opção correta.
  52. Questão 57Direito Processual PenalEm outubro de 2022, Pablo, pessoa em situação de rua, foi detido em flagrante delito pela Polícia Civil do Distrito Federal, em virtude da…
  53. Questão 58Direito Processual PenalAcerca das provas no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CPP e a jurisprudência do STF e do STJ.
  54. Questão 59Direito Processual PenalConsiderando a disciplina a respeito da competência em matéria processual penal e as disposições da Lei de Organização Judiciária do…
  55. Questão 61Direito ConstitucionalNo que diz respeito à ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta.
  56. Questão 62Direito ConstitucionalAcerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.
  57. Questão 63Direito ConstitucionalNo que concerne a medidas provisórias, estas
  58. Questão 64Direito ConstitucionalCom relação ao direito adquirido, assinale a opção correta.
  59. Questão 65Direito ConstitucionalRelativamente à intervenção federal, assinale a opção correta.
  60. Questão 66Direito ConstitucionalAcerca do habeas corpus como garantia constitucional, assinale a opção correta.
  61. Questão 67Direito ConstitucionalNo que se refere a tratados e convenções a respeito de direitos humanos, assinale a opção correta.
  62. Questão 68Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle concentrado de constitucionalidade dos atos normativos distritais realizado pelo STF, assinale a opção correta.
  63. Questão 69Direito EleitoralA respeito da propaganda eleitoral, assinale a opção correta.
  64. Questão 70Direito EleitoralEm relação às ações eleitorais, assinale a opção correta.
  65. Questão 71Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência do STF a respeito do poder de polícia, a teoria do ciclo de polícia compõe-se, em sua totalidade, das fases…
  66. Questão 72Direito AdministrativoA respeito do encerramento da licitação nos termos estabelecidos pela Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir. I É possível a…
  67. Questão 73Direito AdministrativoJoão, servidor público do Distrito Federal, ingressou no cargo público em 1986, sem ter realizado concurso público. Em 1991, foi editado…
  68. Questão 74Direito AdministrativoConsoante a Lei Complementar n.º 840/2011, a contagem do tempo de estágio probatório ficará suspensa caso o servidor
  69. Questão 75Direito AdministrativoOs bens dominicais incluem I as terras dos silvícolas. II as escolas públicas em uso. III as terras devolutas. IV a dívida ativa. Estão…
  70. Questão 76Direito AdministrativoLucas, Fabiano e Cláudio são servidores públicos e praticaram, dolosamente, no exercício de suas funções, as seguintes condutas: Lucas…
  71. Questão 77Direito AdministrativoUm condenado preso em determinado presídio estadual morreu e, na semana seguinte, sem qualquer relação com o óbito ocorrido, outro preso…
  72. Questão 78Direito AdministrativoNos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, quando for necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a qual…
  73. Questão 79Direito AdministrativoDeterminada sociedade empresária fraudou contrato administrativo decorrente de licitação pública celebrado com certa secretaria de estado.…
  74. Questão 80Direito AdministrativoNo que diz respeito à licitação e ao pregão, assinale a opção correta.
  75. Questão 81Direito EmpresarialConsiderando as regras e os princípios relacionados à ordem econômica previstos na CF de 1988, julgue os itens a seguir. I A redução das…
  76. Questão 82Direito EmpresarialO complexo ou conjunto de bens utilizado e organizado pela sociedade empresária para o desenvolvimento de uma atividade econômica…
  77. Questão 83Direito EmpresarialA patente viabiliza a exploração do invento, com exclusividade e por tempo determinado, pelo titular. Não obstante, há hipóteses em que o…
  78. Questão 84Direito EmpresarialNo âmbito de sociedade empresária limitada que esteja em funcionamento regular, se inexistir disposição específica no seu contrato social,…
  79. Questão 85Direito EmpresarialNas locações de imóveis destinados ao comércio, o contrato poderá ser renovado por igual prazo, desde que, cumulativamente, o locatário…
  80. Questão 86Direito EmpresarialA cobrança da comissão de permanência nos contratos bancários é inacumulável com
  81. Questão 87Direito EmpresarialO certificado de recebíveis imobiliários (CRI)
  82. Questão 88Direito TributárioNo âmbito da política tributária implementada pela nova gestão de determinado estado, o Poder Executivo estadual editou dois decretos: o…
  83. Questão 89Direito TributárioJulgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STF no que tange à tributação e ao orçamento. I Em um contexto pandêmico, tal…
  84. Questão 90Direito TributárioA substituição tributária progressiva
  85. Questão 91Direito TributárioDeterminado município instituiu taxa de combate a sinistros destinada a custear assistência, combate e extinção de incêndios, sendo a base…
  86. Questão 92Direito TributárioDeterminada empresa sediada no estado de São Paulo vendeu diversos bens, com incidência de ICMS, para João, morador do Distrito Federal e…
  87. Questão 93Direito TributárioDeterminado estado da Federação publicou 3 leis: A, B e C. A lei A isenta trabalhadores desempregados do pagamento do consumo de água pelo…
  88. Questão 94Direito TributárioConforme o entendimento do STF, se determinado estado da Federação, com fundamento em suas peculiaridades regionais e na preponderância de…
  89. Questão 95Direito AmbientalEm determinado empreendimento imobiliário, a pessoa física responsável pelo imóvel causou danos ao meio ambiente, o que deu origem a…
  90. Questão 96Direito AmbientalDeterminado órgão do MP propôs ação judicial em desfavor de certa pessoa física que supostamente havia causado degradação ambiental…
  91. Questão 97Direito AmbientalConsidere as seguintes definições, relativas ao zoneamento ambiental. I Zonas que se destinam, preferencialmente, à localização de…
  92. Questão 99Noções Gerais de Direito e Formação HumanísticaGradativamente, o direito brasileiro foi adotando diversos instrumentos de uniformização jurisprudencial, para incrementar a…
  93. Questão 100Noções Gerais de Direito e Formação HumanísticaDe acordo com o artigo 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a…