Q166950 – Direito Penal – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2023

Marcos poderá iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto, uma vez presentes os requisitos para a concessão do benefício.

O regime inicial de cumprimento da pena deve ser definido considerando-se apenas o quantum da pena aplicada.

Ainda no início do cumprimento da pena em regime fechado, Marcos poderá ser liberado para trabalho externo.

Caso alcance o direito ao trabalho externo, Marcos perderá tal direito apenas se cometer novo crime ainda no decorrer do cumprimento da pena.

Tratando-se de roubo, crime hediondo, é obrigatória a fixação do regime fechado.