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Carreira Pública
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Prova

CESPE/CEBRASPE - 2017 - PBH - PROCURADOR MUNICIPAL

Cebraspe - 2017 - PBH - Procurador Municipal

Nível Superior78 questõesTempo: 180 minAplicada em 25 de junho de 2017
Banca:
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte
Cargo:
Procurador Municipal

Materiais da prova

Questões por disciplina

  • Direito Administrativo14 questões
  • Direito Constitucional14 questões
  • Direito Tributário e Financeiro14 questões
  • Direito Processual Civil13 questões
  • Direito Civil e Empresarial8 questões
  • Direito Urbanístico e Ambiental6 questões
  • Direito Penal e Processual Penal5 questões
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho4 questões

Questões desta prova

  1. Questão 1Direito Administrativo• A nota em cada questão da prova objetiva, feita com base nas marcações da Folha de Respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta…
  2. Questão 2Direito AdministrativoA respeito dos princípios aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta.
  3. Questão 3Direito AdministrativoNo que se refere a organização administrativa, administração pública indireta e serviços sociais autônomos, assinale a opção correta.
  4. Questão 4Direito AdministrativoNo que tange a conceitos, requisitos, atributos e classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.
  5. Questão 5Direito AdministrativoNo que diz respeito ao processo administrativo, a suas características e à disciplina legal prevista na Lei n.º 9.784/1999, assinale a…
  6. Questão 6Direito AdministrativoNo que concerne a revogação, anulação e convalidação de ato administrativo, assinale a opção correta.
  7. Questão 7Direito AdministrativoEm relação aos poderes e deveres da administração pública, assinale a opção correta.
  8. Questão 8Direito AdministrativoNo que tange aos servidores públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta, assinale…
  9. Questão 9Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, assinale a opção correta.
  10. Questão 11Direito AdministrativoCom relação à intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
  11. Questão 12Direito AdministrativoTendo como referência as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e a legislação referente ao RDC, assinale a opção correta.
  12. Questão 13Direito AdministrativoNo que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
  13. Questão 14Direito AdministrativoNo que concerne aos mecanismos de controle no âmbito da administração pública, assinale a opção correta.
  14. Questão 15Direito AdministrativoCom relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
  15. Questão 16Direito ConstitucionalAcerca das Constituições, assinale a opção correta.
  16. Questão 17Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, com relação ao direito constitucional.
  17. Questão 18Direito ConstitucionalO STF declarou a inconstitucionalidade da interpretação da norma que proíbe a realização de aborto na hipótese de gravidez de feto…
  18. Questão 19Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
  19. Questão 20Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
  20. Questão 21Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.
  21. Questão 22Direito ConstitucionalA respeito da administração pública, assinale a opção correta.
  22. Questão 23Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito do controle de constitucionalidade.
  23. Questão 24Direito ConstitucionalDe acordo com o previsto na CF e considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, a respeito do controle de…
  24. Questão 25Direito ConstitucionalCom relação ao estado de defesa, assinale a opção correta.
  25. Questão 26Direito ConstitucionalDe acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca do Sistema Tributário Nacional.
  26. Questão 28Direito ConstitucionalA LOM/BH prevê que o direito do poder pelo povo será exercido mediante
  27. Questão 29Direito ConstitucionalA respeito das atribuições do procurador do município de Belo Horizonte e da PGM/BH, assinale a opção correta.
  28. Questão 30Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
  29. Questão 31Direito Processual CivilAcerca de normas processuais e jurisdição, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CPC.
  30. Questão 32Direito Processual CivilA respeito de ação e preclusão, assinale a opção correta.
  31. Questão 33Direito Processual CivilNo que se refere a pressupostos processuais e condições da ação, assinale a opção correta.
  32. Questão 34Direito Processual CivilEm relação aos sujeitos do processo, à capacidade processual e aos deveres das partes e dos procuradores, assinale a opção correta.
  33. Questão 36Direito Processual CivilNo que tange aos poderes, aos deveres e às responsabilidades do juiz, do MP, da advocacia pública e da defensoria pública, assinale a…
  34. Questão 37Direito Processual CivilAcerca de atos processuais e distribuição, assinale a opção correta.
  35. Questão 38Direito Processual CivilA respeito da tutela provisória, assinale a opção correta.
  36. Questão 40Direito Processual CivilUm município brasileiro interpôs apelação contra sentença que havia confirmado tutela provisória que determinava a matrícula de criança em…
  37. Questão 41Direito Processual CivilConsiderando a atual sistemática processual, assinale a opção correta, em relação a recursos nos processos de conhecimento e de execução.
  38. Questão 42Direito Processual CivilAcerca do julgamento conforme o estado do processo, assinale a opção correta.
  39. Questão 43Direito Processual CivilEm determinada demanda, não chegou a ser designada a audiência preliminar de conciliação ou mediação. O réu, citado pelo correio e…
  40. Questão 44Direito Processual CivilNo que se refere a mandado de segurança e ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa, assinale a opção…
  41. Questão 45Direito Processual CivilUm procurador municipal ajuizou ação regressiva de indenização contra servidor em razão de acidente de trânsito. Na ação, protestou pela…
  42. Questão 46Direito Tributário e FinanceiroCom base nas disposições do CTN, assinale a opção correta.
  43. Questão 47Direito Tributário e FinanceiroA respeito da execução fiscal e do processo judicial tributário, assinale a opção correta.
  44. Questão 48Direito Tributário e FinanceiroConsiderando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.
  45. Questão 49Direito Tributário e FinanceiroNo que se refere às normas constitucionais aplicáveis aos tributos de competência municipal, assinale a opção correta.
  46. Questão 50Direito Tributário e FinanceiroTendo por base os conceitos presentes na legislação tributária, assinale a opção correta.
  47. Questão 51Direito Tributário e FinanceiroNo que concerne aos ilícitos tributários e aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.
  48. Questão 52Direito Tributário e FinanceiroDepois de ter sido regularmente contratada pelo município de Belo Horizonte – MG para o fornecimento de equipamentos médicos de fabricação…
  49. Questão 53Direito Tributário e FinanceiroEm determinado município, uma associação de produtores rurais solicitou que o prefeito editasse lei afastando a incidência do ITR para os…
  50. Questão 54Direito Tributário e FinanceiroCom relação aos princípios orçamentários, às leis orçamentárias e às vedações orçamentárias, assinale a opção correta.
  51. Questão 55Direito Tributário e FinanceiroÀ luz das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal acerca de receita e operação de crédito, assinale a opção correta.
  52. Questão 57Direito Tributário e FinanceiroA respeito do regime normativo das despesas constante na CF e na legislação complementar em matéria financeira, assinale a opção correta.
  53. Questão 58Direito Tributário e FinanceiroA respeito das condutas do chefe do Poder Executivo no último ano de mandato, assinale a opção correta à luz do disposto na legislação…
  54. Questão 59Direito Tributário e FinanceiroNo que tange à execução orçamentária, assinale a opção correta.
  55. Questão 60Direito Tributário e FinanceiroAssinale a opção correta de acordo com as normas de direito financeiro constantes na CF.
  56. Questão 61Direito Penal e Processual PenalAcerca da aplicação e da execução da pena, assinale a opção correta, conforme o entendimento do STJ.
  57. Questão 62Direito Penal e Processual PenalCom relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.
  58. Questão 63Direito Penal e Processual PenalÀ luz do CP e da legislação penal extravagante, assinale a opção correta.
  59. Questão 64Direito Penal e Processual PenalCom base no entendimento do STJ, assinale a opção correta.
  60. Questão 65Direito Penal e Processual PenalConsiderando a legislação processual penal e o entendimento jurisprudencial pátrio, assinale a opção correta.
  61. Questão 67Direito do Trabalho e Processual do TrabalhoA cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
  62. Questão 68Direito do Trabalho e Processual do TrabalhoA dispensa do trabalhador por justa causa é direito do empregador, garantido pela legislação brasileira. Entretanto, há empregados e…
  63. Questão 69Direito do Trabalho e Processual do TrabalhoAssinale a opção correta, a respeito da execução trabalhista, conforme o entendimento do TST.
  64. Questão 70Direito do Trabalho e Processual do TrabalhoAcerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo laboral, assinale a opção correta.
  65. Questão 72Direito Civil e EmpresarialJoão celebrou contrato de locação de imóvel residencial com determinada imobiliária, que realizou negócio jurídico de administração do bem…
  66. Questão 73Direito Civil e EmpresarialÀ luz da legislação aplicável e do entendimento doutrinário prevalecente a respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
  67. Questão 74Direito Civil e EmpresarialPaulo emitiu à sociedade empresária CT Ltda. cheque, com cláusula sem protesto, que não foi compensado por insuficiência de fundos…
  68. Questão 75Direito Civil e EmpresarialMarcos, advogado, prestava serviços advocatícios, sem vínculo empregatício, a determinada sociedade empresária que lhe pagava R$ 10 mil…
  69. Questão 76Direito Civil e EmpresarialDeterminado município, para executar seu planejamento urbanístico, com a valorização de espaços históricos e a otimização de meios de…
  70. Questão 77Direito Civil e EmpresarialAcerca de instrumentos de tutela de bens culturais materiais e das competências para a proteção do patrimônio cultural, assinale a opção…
  71. Questão 78Direito Civil e EmpresarialChamado para analisar projetos de parcelamento de solo urbano em áreas impróprias, determinado procurador municipal verificou hipótese de…
  72. Questão 79Direito Civil e EmpresarialO Estatuto da Cidade
  73. Questão 80Direito Urbanístico e AmbientalTendo como referência as disposições constitucionais relativas ao direito urbanístico, assinale a opção correta.
  74. Questão 81Direito Urbanístico e AmbientalA respeito do direito ambiental, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.
  75. Questão 82Direito Urbanístico e AmbientalAcerca do conteúdo e da aplicação dos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.
  76. Questão 83Direito Urbanístico e AmbientalUm empreendedor pretende desenvolver atividade que utiliza recursos ambientais e é potencialmente poluidora. Nesse caso, o órgão de meio…
  77. Questão 84Direito Urbanístico e AmbientalEm determinado município, há resíduos de construção civil e ocupações nas faixas marginais situadas a menos de trinta metros das bordas…
  78. Questão 85Direito Urbanístico e AmbientalCom relação às responsabilidades ambientais e à atuação administrativa do órgão ambiental, assinale a opção correta.