Q131306 – Direito Tributário e Financeiro – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2017

A subvenção econômica em empresa pública pode ser realizada para o aumento de seu capital social, devendo estar contemplada em lei específica, com expressa inclusão da despesa no orçamento fiscal.

A expansão quantitativa do atendimento e dos serviços de saúde e assistência social prestados pelo município deve ser compensada pelo aumento permanente de receita ou pela redução de outra despesa de custeio.

As subvenções sociais e econômicas são transferências realizadas a pessoas jurídicas públicas ou privadas para cobrir despesas de custeio.

Qualificada como despesa de capital obrigatória, a despesa de pessoal é dotada de caráter continuado.