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Prova
CESPE/CEBRASPE - 2014 - CD - ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO – ÁREA XI (FUNDAMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO BRASILEIRO)
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo – Área XI (Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro)
Nível Superior208 questõesAplicada em 13 de abril de 2014
- Banca:
- Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
- Órgão:
- Câmara dos Deputados
- Cargo:
- Analista Legislativo
- Especialidade:
- Consultor Legislativo – Área XI (Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro)
Materiais da prova
Questões por disciplina
- Direito Constitucional108 questões
- Língua Portuguesa37 questões
- Processo Legislativo37 questões
- Língua Inglesa14 questões
- Língua Espanhola12 questões
Questões desta prova
- Questão 1Língua Portuguesa[1] Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que\ falasse sobre a ideia que o projetou. A síntese da metafísica dos\ povos…
- Questão 2Língua Portuguesa[1] Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que\ falasse sobre a ideia que o projetou. A síntese da metafísica dos\ povos…
- Questão 3Língua Portuguesa[1] Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que\ falasse sobre a ideia que o projetou. A síntese da metafísica dos\ povos…
- Questão 5Língua Portuguesa[1] Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que\ falasse sobre a ideia que o projetou. A síntese da metafísica dos\ povos…
- Questão 6Língua Portuguesa[1] Pedi ao antropólogo Eduardo Viveiros de Castro que\ falasse sobre a ideia que o projetou. A síntese da metafísica dos\ povos…
- Questão 7Língua Portuguesa[1] As tendências que levaram D. Pedro II a querer\ dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e,\ é bom dizê-lo, que não…
- Questão 8Língua Portuguesa[1] As tendências que levaram D. Pedro II a querer\ dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e,\ é bom dizê-lo, que não…
- Questão 9Língua Portuguesa[1] As tendências que levaram D. Pedro II a querer\ dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e,\ é bom dizê-lo, que não…
- Questão 10Língua Portuguesa[1] As tendências que levaram D. Pedro II a querer\ dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e,\ é bom dizê-lo, que não…
- Questão 11Língua Portuguesa[1] As tendências que levaram D. Pedro II a querer\ dissimular o imenso poderio de que efetivamente dispunha e,\ é bom dizê-lo, que não…
- Questão 12Língua Portuguesa[1] Em episódio que não sei mais se se estuda na História\ do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do\ Brasil, nos…
- Questão 14Língua Portuguesa[1] Em episódio que não sei mais se se estuda na História\ do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do\ Brasil, nos…
- Questão 15Língua Portuguesa[1] Em episódio que não sei mais se se estuda na História\ do Brasil, pois nem mesmo sei se ainda se estuda História do\ Brasil, nos…
- Questão 16Língua Portuguesa[1] Tarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de\ braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do\ calor, manta xadrez…
- Questão 17Língua Portuguesa[1] Tarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de\ braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do\ calor, manta xadrez…
- Questão 18Língua Portuguesa[1] Tarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de\ braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do\ calor, manta xadrez…
- Questão 19Língua Portuguesa[1] Tarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de\ braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do\ calor, manta xadrez…
- Questão 20Língua Portuguesa[1] Tarde de verão, é levado ao jardim na cadeira de\ braços — sobre a palhinha dura a capa de plástico e, apesar do\ calor, manta xadrez…
- Questão 21Língua Portuguesa[1] Constantemente, você precisa provar e comprovar que\ é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão\ filosófica. A tarefa é…
- Questão 22Língua Portuguesa[1] Constantemente, você precisa provar e comprovar que\ é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão\ filosófica. A tarefa é…
- Questão 23Língua Portuguesa[1] Constantemente, você precisa provar e comprovar que\ é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão\ filosófica. A tarefa é…
- Questão 24Língua Portuguesa[1] Constantemente, você precisa provar e comprovar que\ é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão\ filosófica. A tarefa é…
- Questão 25Língua Portuguesa[1] À primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece\ uma repetição de construções. As quadras, distribuídas\ simetricamente pelas…
- Questão 26Língua Portuguesa[1] À primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece\ uma repetição de construções. As quadras, distribuídas\ simetricamente pelas…
- Questão 27Língua Portuguesa[1] À primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece\ uma repetição de construções. As quadras, distribuídas\ simetricamente pelas…
- Questão 28Língua Portuguesa[1] À primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece\ uma repetição de construções. As quadras, distribuídas\ simetricamente pelas…
- Questão 29Língua Portuguesa[1] À primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece\ uma repetição de construções. As quadras, distribuídas\ simetricamente pelas…
- Questão 31Língua Portuguesa[1] Vista do avião, a cidade de edifícios arrojados lembra\ Dubai, só que insulada na estepe verde. Desde 1997, quando o\ presidente…
- Questão 32Língua Portuguesa[1] Vista do avião, a cidade de edifícios arrojados lembra\ Dubai, só que insulada na estepe verde. Desde 1997, quando o\ presidente…
- Questão 33Língua Portuguesa[1] Ao vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de\ Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu\ uma experiência única:…
- Questão 34Língua Portuguesa[1] Ao vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de\ Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu\ uma experiência única:…
- Questão 35Língua Portuguesa[1] Ao vender Sochi como sede dos Jogos Olímpicos de\ Inverno de 2014, o presidente russo Vladimir Putin prometeu\ uma experiência única:…
- Questão 36Língua Portuguesa[1] O calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo\ do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da\ história do…
- Questão 37Língua Portuguesa[1] O calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo\ do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da\ história do…
- Questão 38Língua Portuguesa[1] O calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo\ do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da\ história do…
- Questão 39Língua Portuguesa[1] O calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo\ do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da\ história do…
- Questão 40Língua Portuguesa[1] O calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo\ do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da\ história do…
- Questão 41Língua Inglesa[1] As far back as 4000 B.C., historians believe, formal\ record-keeping systems were first instituted by organized\ businesses and…
- Questão 42Língua Inglesa[1] As far back as 4000 B.C., historians believe, formal\ record-keeping systems were first instituted by organized\ businesses and…
- Questão 43Língua Inglesa[1] As far back as 4000 B.C., historians believe, formal\ record-keeping systems were first instituted by organized\ businesses and…
- Questão 44Língua Inglesa[1] As far back as 4000 B.C., historians believe, formal\ record-keeping systems were first instituted by organized\ businesses and…
- Questão 45Língua InglesaShining a light on the auditors [1] Every financial meltdown prompts a hunt for\ scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
- Questão 46Língua InglesaShining a light on the auditors [1] Every financial meltdown prompts a hunt for\ scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
- Questão 47Língua InglesaShining a light on the auditors [1] Every financial meltdown prompts a hunt for\ scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
- Questão 48Língua InglesaShining a light on the auditors [1] Every financial meltdown prompts a hunt for\ scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
- Questão 50Língua InglesaShining a light on the auditors [1] Every financial meltdown prompts a hunt for\ scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
- Questão 51Língua InglesaShining a light on the auditors [1] Every financial meltdown prompts a hunt for\ scapegoats. In the wake of the most recent one, calls to…
- Questão 52Língua Inglesa[1] A compelling case can be made for mandatory audit\ rotation that auditors who keep the same client for too long get\ excessively cosy…
- Questão 53Língua Inglesa[1] A compelling case can be made for mandatory audit\ rotation that auditors who keep the same client for too long get\ excessively cosy…
- Questão 54Língua Inglesa[1] A compelling case can be made for mandatory audit\ rotation that auditors who keep the same client for too long get\ excessively cosy…
- Questão 55Língua Inglesa[1] A compelling case can be made for mandatory audit\ rotation that auditors who keep the same client for too long get\ excessively cosy…
- Questão 56Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 [1] Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un\ día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y…
- Questão 59Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 [1] Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un\ día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y…
- Questão 61Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 [1] Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un\ día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y…
- Questão 62Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 [1] Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un\ día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y…
- Questão 63Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 [1] Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un\ día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y…
- Questão 64Língua EspanholaTexto para los ítems de 56 a 64 [1] Tenía yo catorce años y estudiaba Humanidades. Un\ día sentí unos deseos rabiosos de hacer versos, y…
- Questão 65Língua EspanholaAmar, amar, amar, amar siempre, con todo el ser y con la tierra y con el cielo, con lo claro del sol y lo oscuro del lodo: amar por toda…
- Questão 66Língua EspanholaAmar, amar, amar, amar siempre, con todo el ser y con la tierra y con el cielo, con lo claro del sol y lo oscuro del lodo: amar por toda…
- Questão 67Língua EspanholaAmar, amar, amar, amar siempre, con todo el ser y con la tierra y con el cielo, con lo claro del sol y lo oscuro del lodo: amar por toda…
- Questão 68Língua Espanhola[1] De los diversos instrumentos inventados por el\ hombre, el más asombroso es, sin duda, el libro. Los demás son\ extensiones de su…
- Questão 69Língua Espanhola[1] De los diversos instrumentos inventados por el\ hombre, el más asombroso es, sin duda, el libro. Los demás son\ extensiones de su…
- Questão 70Língua Espanhola[1] De los diversos instrumentos inventados por el\ hombre, el más asombroso es, sin duda, el libro. Los demás son\ extensiones de su…
- Questão 71Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
- Questão 72Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
- Questão 73Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
- Questão 75Processo LegislativoCom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…
- Questão 76Processo LegislativoA respeito dos poderes das comissões do Congresso Nacional, julgue os itens subsequentes. Às comissões permanentes da Câmara dos Deputados…
- Questão 77Processo LegislativoA respeito dos poderes das comissões do Congresso Nacional, julgue os itens subsequentes. Apesar de a CF atribuir às comissões…
- Questão 78Processo LegislativoCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. O presidente da República…
- Questão 79Processo LegislativoCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. É da competência…
- Questão 80Processo LegislativoCom base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue os seguintes itens. Compete exclusivamente ao…
- Questão 81Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
- Questão 82Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
- Questão 83Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
- Questão 84Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
- Questão 85Processo LegislativoCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue os itens a…
- Questão 86Processo LegislativoDe acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue os itens seguintes. Incidirá em quebra…
- Questão 87Processo LegislativoDe acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue os itens seguintes. Ocorre quebra de…
- Questão 88Processo LegislativoDe acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue os itens seguintes. O deputado federal…
- Questão 89Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. Impõe-se a redação…
- Questão 90Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. O orador, uma vez…
- Questão 91Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. Proposição…
- Questão 92Processo LegislativoAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os próximos itens. Matéria constante…
- Questão 94Processo LegislativoConsiderando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue os…
- Questão 95Processo LegislativoConsiderando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue os…
- Questão 96Processo LegislativoConsiderando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue os…
- Questão 97Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
- Questão 98Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
- Questão 99Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
- Questão 100Processo LegislativoCom relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue os…
- Questão 101Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. A preservação de florestas é da competência…
- Questão 102Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. A legislação sobre a prestação de serviços postais é…
- Questão 103Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. Caso seja criado um território federal, caberá à sua…
- Questão 104Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. É constitucionalmente vedado aos estados legislar…
- Questão 105Processo LegislativoJulgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. Apesar de se verificar significativa atuação da…
- Questão 106Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
- Questão 108Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
- Questão 109Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
- Questão 110Processo LegislativoA respeito das disposições constitucionais e regimentais pertinentes à ética e ao decoro parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados,…
- Questão 111Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais. As disposições meramente declaratórias, que instituem as…
- Questão 112Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais. A solução para conflitos de interesses decorrentes da…
- Questão 113Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais. Conforme já manifestou o STF e a doutrina dominante, os…
- Questão 114Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais. As cláusulas pétreas existentes na CF estão dispostas apenas…
- Questão 115Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais. A CF classifica, para fins de sistematização, o gênero…
- Questão 116Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais. Os direitos de primeira dimensão, ou direitos de liberdades,…
- Questão 117Direito ConstitucionalNo que concerne aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos. A CF garante, sem restrição, a liberdade de manifestação de…
- Questão 118Direito ConstitucionalNo que concerne aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos. No âmbito judicial e administrativo, a todos são assegurados a…
- Questão 119Direito ConstitucionalNo que concerne aos princípios fundamentais, julgue os itens subsecutivos. A aplicação do princípio da legalidade não distingue o…
- Questão 120Direito ConstitucionalNo que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. A jurisprudência dominante admite os…
- Questão 121Direito ConstitucionalNo que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. O direito penal vincula-se ao estudo…
- Questão 122Direito ConstitucionalNo que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. O direito penal subjetivo refere-se ao…
- Questão 123Direito ConstitucionalNo que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. O direito de punir do Estado está…
- Questão 124Direito ConstitucionalNo que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. A analogia, cuja utilização é vedada…
- Questão 125Direito ConstitucionalNo que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. Conforme jurisprudência assente do…
- Questão 126Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, referentes aos crimes ambientais. Alterar o aspecto de edificação, protegida por ato administrativo, em…
- Questão 127Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, referentes aos crimes ambientais. A possibilidade de responsabilização penal e administrativa da pessoa…
- Questão 128Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, referentes aos crimes ambientais. No âmbito do direito ambiental, as penas restritivas de direitos são…
- Questão 129Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, referentes aos crimes ambientais. Tanto a pena restritiva de direitos quanto a pena de prestação de…
- Questão 130Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, referentes aos crimes ambientais. Tratando-se de pena taxativa, é irrelevante para a gradação penal, no…
- Questão 131Direito ConstitucionalConsiderando a figura acima e informações acerca de bens da União, meio ambiente e competências legislativas entre os entes federados,…
- Questão 132Direito ConstitucionalConsiderando a figura acima e informações acerca de bens da União, meio ambiente e competências legislativas entre os entes federados,…
- Questão 133Direito ConstitucionalConsiderando a figura acima e informações acerca de bens da União, meio ambiente e competências legislativas entre os entes federados,…
- Questão 134Direito ConstitucionalConsiderando a figura acima e informações acerca de bens da União, meio ambiente e competências legislativas entre os entes federados,…
- Questão 135Direito ConstitucionalJulgue os itens de 135 a 138, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão. Para a elaboração da política urbana, devem ser…
- Questão 136Direito ConstitucionalJulgue os itens de 135 a 138, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão. O legislador, ao formular a política urbana, pode…
- Questão 137Direito ConstitucionalJulgue os itens de 135 a 138, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão. Uma vez exigida a elaboração do Estudo de Impacto de…
- Questão 138Direito ConstitucionalJulgue os itens de 135 a 138, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão. A incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano…
- Questão 139Direito ConstitucionalA respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e do desenvolvimento regional, julgue os itens seguintes. Os recursos minerais…
- Questão 140Direito ConstitucionalA respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e do desenvolvimento regional, julgue os itens seguintes. São considerados bens…
- Questão 141Direito ConstitucionalA respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e do desenvolvimento regional, julgue os itens seguintes. Ao descrever os biomas…
- Questão 143Direito ConstitucionalCom relação ao desenvolvimento urbano e aos aspectos legais relacionados a esse assunto, julgue os itens subsecutivos. Um lote, segundo a…
- Questão 144Direito ConstitucionalCom relação ao desenvolvimento urbano e aos aspectos legais relacionados a esse assunto, julgue os itens subsecutivos. Realiza…
- Questão 145Direito ConstitucionalJorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m² na cidade…
- Questão 146Direito ConstitucionalJorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m² na cidade…
- Questão 147Direito ConstitucionalJorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m² na cidade…
- Questão 148Direito ConstitucionalConsidere que uma determinada empresa, a qual em sua atividade rotineira é capaz de causar poluição, tenha requerido e obtido a licença…
- Questão 149Direito ConstitucionalConsidere que uma determinada empresa, a qual em sua atividade rotineira é capaz de causar poluição, tenha requerido e obtido a licença…
- Questão 150Direito ConstitucionalConsidere que uma determinada empresa, a qual em sua atividade rotineira é capaz de causar poluição, tenha requerido e obtido a licença…
- Questão 151Direito ConstitucionalAcerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento, julgue os itens a seguir. É possível a…
- Questão 152Direito ConstitucionalAcerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento, julgue os itens a seguir. As limitações…
- Questão 153Direito ConstitucionalAcerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento, julgue os itens a seguir. Considere que uma…
- Questão 154Direito ConstitucionalAcerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento, julgue os itens a seguir. A competência para se…
- Questão 155Direito ConstitucionalAcerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento, julgue os itens a seguir. Suponha que a União…
- Questão 156Direito ConstitucionalA respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue os itens subsequentes. Considere que um…
- Questão 157Direito ConstitucionalA respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue os itens subsequentes. Suponha que Paulo…
- Questão 158Direito ConstitucionalA respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue os itens subsequentes. As terras…
- Questão 159Direito ConstitucionalA respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue os itens subsequentes. A demarcação de…
- Questão 160Direito ConstitucionalA respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue os itens subsequentes. A concessão de…
- Questão 161Direito ConstitucionalA Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, desde 1972, conferências com o objetivo de debater temas ligados ao desenvolvimento e ao…
- Questão 162Direito ConstitucionalA Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, desde 1972, conferências com o objetivo de debater temas ligados ao desenvolvimento e ao…
- Questão 163Direito ConstitucionalA Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, desde 1972, conferências com o objetivo de debater temas ligados ao desenvolvimento e ao…
- Questão 164Direito ConstitucionalA Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, desde 1972, conferências com o objetivo de debater temas ligados ao desenvolvimento e ao…
- Questão 165Direito ConstitucionalA Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, desde 1972, conferências com o objetivo de debater temas ligados ao desenvolvimento e ao…
- Questão 166Direito ConstitucionalA Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, desde 1972, conferências com o objetivo de debater temas ligados ao desenvolvimento e ao…
- Questão 167Direito ConstitucionalAs florestas públicas e privadas são objeto de regulamentação no Brasil. O tema suscitou recentemente diversos debates nacionais e…
- Questão 168Direito ConstitucionalAs florestas públicas e privadas são objeto de regulamentação no Brasil. O tema suscitou recentemente diversos debates nacionais e…
- Questão 169Direito ConstitucionalAs florestas públicas e privadas são objeto de regulamentação no Brasil. O tema suscitou recentemente diversos debates nacionais e…
- Questão 170Direito ConstitucionalAs florestas públicas e privadas são objeto de regulamentação no Brasil. O tema suscitou recentemente diversos debates nacionais e…
- Questão 171Direito ConstitucionalAs florestas públicas e privadas são objeto de regulamentação no Brasil. O tema suscitou recentemente diversos debates nacionais e…
- Questão 172Direito ConstitucionalUma empresa de turismo sustentável obteve uma concessão florestal de uma área estadual após um processo de licitação. O poder concedente é…
- Questão 173Direito ConstitucionalUma empresa de turismo sustentável obteve uma concessão florestal de uma área estadual após um processo de licitação. O poder concedente é…
- Questão 174Direito ConstitucionalUma empresa de turismo sustentável obteve uma concessão florestal de uma área estadual após um processo de licitação. O poder concedente é…
- Questão 175Direito ConstitucionalUma empresa de turismo sustentável obteve uma concessão florestal de uma área estadual após um processo de licitação. O poder concedente é…
- Questão 176Direito ConstitucionalUma empresa de turismo sustentável obteve uma concessão florestal de uma área estadual após um processo de licitação. O poder concedente é…
- Questão 177Direito ConstitucionalUma empresa de turismo sustentável obteve uma concessão florestal de uma área estadual após um processo de licitação. O poder concedente é…
- Questão 178Direito ConstitucionalA respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes…
- Questão 179Direito ConstitucionalA respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes…
- Questão 180Direito ConstitucionalA respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes…
- Questão 181Direito ConstitucionalA respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes…
- Questão 182Direito ConstitucionalA respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes…
- Questão 183Direito ConstitucionalA respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes…
- Questão 184Direito ConstitucionalA respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes…
- Questão 185Direito ConstitucionalA respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes…
- Questão 186Direito ConstitucionalUma associação de moradores, registrada no município de São Paulo há mais de dois anos, pretende ajuizar uma ação civil pública na justiça…
- Questão 187Direito ConstitucionalUma associação de moradores, registrada no município de São Paulo há mais de dois anos, pretende ajuizar uma ação civil pública na justiça…
- Questão 188Direito ConstitucionalUma associação de moradores, registrada no município de São Paulo há mais de dois anos, pretende ajuizar uma ação civil pública na justiça…
- Questão 189Direito ConstitucionalUma associação de moradores, registrada no município de São Paulo há mais de dois anos, pretende ajuizar uma ação civil pública na justiça…
- Questão 191Direito ConstitucionalA respeito da geografia humana e econômica brasileira entre o século XX e a primeira década do século XXI, julgue os itens a seguir. A…
- Questão 192Direito ConstitucionalA respeito da geografia humana e econômica brasileira entre o século XX e a primeira década do século XXI, julgue os itens a seguir. Em…
- Questão 193Direito ConstitucionalA respeito da geografia humana e econômica brasileira entre o século XX e a primeira década do século XXI, julgue os itens a seguir. A…
- Questão 194Direito ConstitucionalA respeito da geografia humana e econômica brasileira entre o século XX e a primeira década do século XXI, julgue os itens a seguir. A…
- Questão 195Direito ConstitucionalA respeito da geografia humana e econômica brasileira entre o século XX e a primeira década do século XXI, julgue os itens a seguir. A…
- Questão 196Direito ConstitucionalA respeito da geografia humana e econômica brasileira entre o século XX e a primeira década do século XXI, julgue os itens a seguir. Uma…
- Questão 197Direito ConstitucionalNo que se refere ao tema do desenvolvimento regional brasileiro, julgue os itens que se seguem. Ocorrem, no Brasil, políticas regionais de…
- Questão 198Direito ConstitucionalNo que se refere ao tema do desenvolvimento regional brasileiro, julgue os itens que se seguem. A principal característica da década de…
- Questão 199Direito ConstitucionalNo que se refere ao tema do desenvolvimento regional brasileiro, julgue os itens que se seguem. A década de 1990 sinaliza a retomada do…
- Questão 200Direito ConstitucionalNo que se refere ao tema do desenvolvimento regional brasileiro, julgue os itens que se seguem. Os fundos constitucionais de…
- Questão 201Direito ConstitucionalNo que se refere ao tema do desenvolvimento regional brasileiro, julgue os itens que se seguem. Os fundos constitucionais de…
- Questão 202Direito ConstitucionalNo que se refere ao tema do desenvolvimento regional brasileiro, julgue os itens que se seguem. Na década de 1990, os órgãos de…
- Questão 203Direito ConstitucionalJulgue os seguintes itens, relativos às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano. A transferência…
- Questão 204Direito ConstitucionalJulgue os seguintes itens, relativos às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano. A usucapião…
- Questão 205Direito ConstitucionalJulgue os seguintes itens, relativos às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano. Entre os…
- Questão 206Direito ConstitucionalJulgue os seguintes itens, relativos às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano. Os instrumentos…
- Questão 207Direito ConstitucionalJulgue os seguintes itens, relativos às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano. Antes do Estatuto…
- Questão 208Direito ConstitucionalJulgue os seguintes itens, relativos às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano. O Estatuto da…
- Questão 209Direito ConstitucionalEm relação às redes urbanas no Brasil e às principais regiões metropolitanas, julgue os itens subsequentes. A urbanização da região Sul,…
- Questão 210Direito ConstitucionalEm relação às redes urbanas no Brasil e às principais regiões metropolitanas, julgue os itens subsequentes. A principal característica da…
- Questão 211Direito ConstitucionalEm relação às redes urbanas no Brasil e às principais regiões metropolitanas, julgue os itens subsequentes. A rapidez com que se instala o…
- Questão 212Direito ConstitucionalEm relação às redes urbanas no Brasil e às principais regiões metropolitanas, julgue os itens subsequentes. A principal característica da…
- Questão 213Direito ConstitucionalEm relação às redes urbanas no Brasil e às principais regiões metropolitanas, julgue os itens subsequentes. Comparada à rede urbana…
- Questão 214Direito ConstitucionalJulgue os itens de 214 a 218, referentes às políticas de desenvolvimento vinculadas às questões habitacional, infraestrutural e ambiental…
- Questão 215Direito ConstitucionalJulgue os itens de 214 a 218, referentes às políticas de desenvolvimento vinculadas às questões habitacional, infraestrutural e ambiental…
- Questão 216Direito ConstitucionalJulgue os itens de 214 a 218, referentes às políticas de desenvolvimento vinculadas às questões habitacional, infraestrutural e ambiental…
- Questão 217Direito ConstitucionalJulgue os itens de 214 a 218, referentes às políticas de desenvolvimento vinculadas às questões habitacional, infraestrutural e ambiental…
- Questão 218Direito ConstitucionalJulgue os itens de 214 a 218, referentes às políticas de desenvolvimento vinculadas às questões habitacional, infraestrutural e ambiental…
- Questão 219Direito ConstitucionalAcerca do processo de macrocefalia urbana correlacionado à ocupação e ao uso do solo nas cidades, julgue os próximos itens. As áreas…
- Questão 220Direito ConstitucionalAcerca do processo de macrocefalia urbana correlacionado à ocupação e ao uso do solo nas cidades, julgue os próximos itens. A Política…