Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Q25771 – Consultor Legislativo – Área XI (Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro) – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2014

1Q25771

Consultor Legislativo – Área XI (Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro)

Se o imóvel estivesse localizado em área rural, o tamanho mínimo do lote deve ser de cinquenta hectares para que se possa requerer a usucapião especial rural.

Questões de Consultor Legislativo – Área XI (Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro) relacionadas