Prova

CESPE/CEBRASPE - 2012 - AGU - ADVOGADO DA UNIÃO

CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União

Nível Superior189 questõesAplicada em 8 de julho de 2012

Banca:: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)
Órgão:: Advocacia-Geral da União
Cargo:: Advogado da União

Materiais da prova

Questões por disciplina

Direito Constitucional25 questões
Direito Administrativo23 questões
Direito Internacional20 questões
Direito Processual Civil15 questões
Direito do Trabalho13 questões
Direito Financeiro12 questões
Direito Civil11 questões
Direito Empresarial11 questões
Direito Ambiental10 questões
Direito Penal10 questões
Direito Processual Penal10 questões
Direito Tributário9 questões
Direito Econômico8 questões
Direito Previdenciário8 questões
Direito Processual do Trabalho4 questões

Questões desta prova

Questão 3Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor. As relações de trabalho nas agências reguladoras…
Questão 4Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor. A qualificação de agência executiva federal é…
Questão 5Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor. As empresas públicas e as sociedades de economia…
Questão 6Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor. Para que sociedades comerciais e cooperativas…
Questão 7Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor. O consórcio público com personalidade jurídica de…
Questão 8Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos e do poder de polícia, julgue os itens subsequentes. Embora a revogação seja ato administrativo…
Questão 9Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos e do poder de polícia, julgue os itens subsequentes. Por serem atos de polícia administrativa, a licença e…
Questão 10Direito AdministrativoEm cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a respeito de licitações, seguida de uma assertiva a ser julgada. Se…
Questão 11Direito AdministrativoEm cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a respeito de licitações, seguida de uma assertiva a ser julgada.…
Questão 12Direito AdministrativoA respeito dos limites do poder regulamentar, julgue o próximo item. O AGU, utilizando-se do poder regulamentar previsto na CF, pode…
Questão 13Direito AdministrativoDeterminado município deferiu a um empreendedor alvará para a construção de um hotel de vinte andares. Entretanto, antes do início da…
Questão 14Direito AdministrativoDeterminado município deferiu a um empreendedor alvará para a construção de um hotel de vinte andares. Entretanto, antes do início da…
Questão 15Direito AdministrativoDeterminado município deferiu a um empreendedor alvará para a construção de um hotel de vinte andares. Entretanto, antes do início da…
Questão 16Direito AdministrativoCom base na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação de regência, julgue os próximos itens, relativos a agentes públicos.…
Questão 17Direito AdministrativoCom base na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação de regência, julgue os próximos itens, relativos a agentes públicos. É…
Questão 18Direito AdministrativoCom base na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação de regência, julgue os próximos itens, relativos a agentes públicos.…
Questão 19Direito AdministrativoCom base na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação de regência, julgue os próximos itens, relativos a agentes públicos.…
Questão 20Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação. Sujeitam-se à desapropriação o espaço aéreo, o subsolo, a posse, bem como…
Questão 21Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação. Tratando-se de desapropriação por zona, o domínio do expropriante sobre as…
Questão 22Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação. O ato de a União desapropriar, mediante prévia e justa indenização, para fins…
Questão 23Direito AdministrativoA respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequentes. À concessionária cabe a execução do serviço…
Questão 24Direito AdministrativoA respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequentes. A contratação de parceria público-privada deve ser…
Questão 25Direito AdministrativoA respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequentes. Reversão consiste na transferência, em virtude de…
Questão 26Direito ConstitucionalNo que se refere ao conceito e à classificação das constituições bem como das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. De…
Questão 27Direito ConstitucionalNo que se refere ao conceito e à classificação das constituições bem como das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.…
Questão 28Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens…
Questão 29Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens…
Questão 30Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens…
Questão 31Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens…
Questão 32Direito ConstitucionalCom relação à ADI e à ADIO, julgue os itens subsecutivos. Considere a seguinte situação hipotética. Foi ajuizada ADI no STF contra lei…
Questão 33Direito ConstitucionalCom relação à ADI e à ADIO, julgue os itens subsecutivos. O atual posicionamento do STF admite a fungibilidade entre a ADI e a ADIO.
Questão 34Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem com base na legislação de regência e na jurisprudência acerca das ações diretas no controle concentrado de…
Questão 35Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem com base na legislação de regência e na jurisprudência acerca das ações diretas no controle concentrado de…
Questão 36Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do STF, julgue os itens subsequentes, relativos aos denominados remédios constitucionais, ao direito à saúde na…
Questão 37Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do STF, julgue os itens subsequentes, relativos aos denominados remédios constitucionais, ao direito à saúde na…
Questão 38Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, a respeito do ADCT. Dada a natureza jurídica das normas prescritas no ADCT, por meio delas podem ser estabelecidas…
Questão 39Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo e da competência legislativa da União e dos estados, julgue os próximos itens. Serão constitucionais…
Questão 40Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo e da competência legislativa da União e dos estados, julgue os próximos itens. A competência para votar…
Questão 41Direito ConstitucionalAcerca da AGU, julgue os itens a seguir. Incumbe à AGU, diretamente ou mediante órgão vinculado, exercer a representação judicial e…
Questão 42Direito ConstitucionalAcerca da AGU, julgue os itens a seguir. A CF estabelece expressamente que a representação da União, na execução da dívida ativa de…
Questão 43Direito ConstitucionalNo que se refere ao estatuto constitucional da magistratura e às competências do STF, julgue os itens subsequentes. Embora o rol de…
Questão 44Direito ConstitucionalNo que se refere ao estatuto constitucional da magistratura e às competências do STF, julgue os itens subsequentes. A CF veda aos juízes…
Questão 45Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo. Cabe ao presidente da República, na condição de comandante supremo das Forças…
Questão 46Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo. É do Senado Federal, em caráter privativo, a competência para processar e julgar…
Questão 47Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo. A CF autoriza que o presidente da República, no exercício de seu poder…
Questão 48Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca da ordem econômica e financeira e da edição de medida provisória sobre matéria tributária. A CF admite a…
Questão 49Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca da ordem econômica e financeira e da edição de medida provisória sobre matéria tributária. Não ofende o…
Questão 50Direito ConstitucionalCom relação ao meio ambiente e aos interesses difusos e coletivos, julgue o item abaixo. Apesar de a floresta amazônica, a mata atlântica,…
Questão 51Direito FinanceiroNo que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes. O controle interno da execução orçamentária é…
Questão 52Direito FinanceiroNo que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes. Os cidadãos são partes legítimas para denunciar…
Questão 53Direito FinanceiroNo que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes. O PPA, que define o planejamento das atividades…
Questão 54Direito FinanceiroNo que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes. A lei de diretrizes orçamentárias destina-se,…
Questão 55Direito FinanceiroNo que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes. Após o envio dos projetos de lei relativos ao…
Questão 56Direito FinanceiroJulgue os próximos itens, relativos aos precatórios. O credor preterido do seu direito de precedência referente à ordem cronológica de…
Questão 57Direito FinanceiroJulgue os próximos itens, relativos aos precatórios. Incorrerá em crime de responsabilidade e responderá perante o Conselho Nacional de…
Questão 58Direito FinanceiroJulgue os próximos itens, relativos aos precatórios. Créditos em precatórios não poderão ser cedidos, ainda que parcialmente, a terceiros.
Questão 59Direito FinanceiroJulgue os próximos itens, relativos aos precatórios. Para efeito dos pagamentos devidos por pessoas políticas em virtude de sentença…
Questão 60Direito FinanceiroCom relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes. Tratando-se de empréstimo a estado ou município, a União poderá conceder…
Questão 61Direito FinanceiroCom relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes. Compete à União estabelecer a política a respeito dos empréstimos públicos…
Questão 62Direito FinanceiroCom relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes. Em determinadas situações previstas em lei, o governo federal poderá…
Questão 63Direito EconômicoCom base na ordem constitucional econômica, julgue os itens subsequentes. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, dadas as…
Questão 64Direito EconômicoCom base na ordem constitucional econômica, julgue os itens subsequentes. Com exceção dos casos especificados em lei, toda pessoa dispõe…
Questão 65Direito EconômicoCom base na ordem constitucional econômica, julgue os itens subsequentes. Como forma de estímulo à atração de investimentos de capital…
Questão 66Direito EconômicoJulgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL. O MERCOSUL não é uma organização supranacional, razão pela qual as normas emanadas dos…
Questão 67Direito EconômicoJulgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL. Visando à solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL, os particulares podem…
Questão 68Direito EconômicoJulgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL. Cabe ao Conselho do MERCOSUL, órgão superior composto pelos ministros das Relações…
Questão 69Direito EconômicoCom relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens. A CF prevê áreas em que a exploração direta de…
Questão 70Direito EconômicoCom relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens. A atuação do Estado como agente normativo e regulador…
Questão 71Direito TributárioJulgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional. Lei genérica municipal, estadual ou federal pode determinar a…
Questão 72Direito TributárioJulgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional. A concessão de benefícios fiscais relativos ao imposto sobre a…
Questão 73Direito TributárioJulgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional. Os municípios podem conceder incentivos fiscais referentes ao ICMS.
Questão 74Direito TributárioJulgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional. Os estados e o DF podem estabelecer alíquotas internas de ICMS…
Questão 76Direito TributárioEm relação à responsabilidade tributária, julgue os itens de 75 a 80. A responsabilidade tributária de terceiros é solidária.
Questão 77Direito TributárioEm relação à responsabilidade tributária, julgue os itens de 75 a 80. O Senado Federal pode fixar a alíquota máxima do ICMS.
Questão 78Direito TributárioEm relação à responsabilidade tributária, julgue os itens de 75 a 80. As taxas de prestação de serviços, tais como as cobradas em razão do…
Questão 79Direito TributárioEm relação à responsabilidade tributária, julgue os itens de 75 a 80. O sócio de sociedade comercial de responsabilidade limitada, ainda…
Questão 80Direito TributárioEm relação à responsabilidade tributária, julgue os itens de 75 a 80. O adquirente de um fundo de comércio é subsidiariamente responsável,…
Questão 81Direito AmbientalCom base nos termos da legislação que trata da responsabilização por danos ambientais, julgue os itens seguintes. Tratando-se de matéria…
Questão 82Direito AmbientalCom base nos termos da legislação que trata da responsabilização por danos ambientais, julgue os itens seguintes. Se tiver ocorrido, antes…
Questão 83Direito AmbientalCom base nos termos da legislação que trata da responsabilização por danos ambientais, julgue os itens seguintes. Será responsabilizado…
Questão 84Direito AmbientalA respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens. A concessão de licenciamento…
Questão 85Direito AmbientalA respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens. Lei estadual pode dispensar a…
Questão 86Direito AmbientalA respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens. Não poderá ser deferida licença…
Questão 87Direito AmbientalJulgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais. Compete…
Questão 88Direito AmbientalJulgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais. É circunstância…
Questão 89Direito AmbientalJulgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais. Unidade de…
Questão 90Direito AmbientalJulgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais. São matérias…
Questão 91Direito CivilGRUPO II De acordo com o disposto no Código Civil brasileiro acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir. Embora a lei proteja o…
Questão 92Direito CivilGRUPO II De acordo com o disposto no Código Civil brasileiro acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir. A recente decisão do STF…
Questão 95Direito CivilCom relação à validade, existência e interpretação de negócios jurídicos, julgue os próximos itens. O ilícito contratual caracteriza-se…
Questão 96Direito CivilA respeito da prescrição, julgue os itens seguintes. O devedor capaz que pagar dívida prescrita pode reaver o valor pago se alegar, na…
Questão 97Direito CivilA respeito da prescrição, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. Carla, vítima de atropelamento, pretende,…
Questão 98Direito CivilCom base nas regras relativas à extinção e à resolução dos contratos, julgue os itens subsequentes. De acordo com o STJ, contratada a…
Questão 99Direito CivilCom base nas regras relativas à extinção e à resolução dos contratos, julgue os itens subsequentes. Se determinado empregado de um…
Questão 100Direito CivilJulgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil. A configuração do vício do produto independe de sua gravidade ou do momento de…
Questão 101Direito CivilJulgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil. O banco que terceirizar a entrega de talonário de cheque aos correntistas será…
Questão 102Direito CivilNo que se refere a contrato de prestação de serviço e mandato, julgue os itens que se seguem. Conforme o STJ, o dever de prestar contas…
Questão 103Direito CivilNo que se refere a contrato de prestação de serviço e mandato, julgue os itens que se seguem. O objeto do contrato de prestação de serviço…
Questão 104Direito Processual CivilA respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir. Por ter natureza jurídica de direito constitucional de petição, a…
Questão 105Direito Processual CivilA respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir. Interposta reclamação em face de ato judicial que tenha contrariado…
Questão 106Direito Processual CivilCom relação à suspensão de segurança, julgue os itens subsequentes. Caso determinado desembargador federal conceda tutela antecipada em…
Questão 107Direito Processual CivilCom relação à suspensão de segurança, julgue os itens subsequentes. Se determinado juiz, em ação civil pública, conceder liminar…
Questão 108Direito Processual CivilJulgue os itens que se seguem, acerca da tutela antecipada. Ajuizada ação contra a fazenda pública com vistas a forçá-la ao cumprimento de…
Questão 109Direito Processual CivilJulgue os itens que se seguem, acerca da tutela antecipada. Considere que Pedro, após adquirir um imóvel que esteja na posse de André,…
Questão 110Direito Processual CivilNo que se refere à execução contra a fazenda pública, julgue os itens seguintes. A sentença que julgar improcedentes os embargos à…
Questão 111Direito Processual CivilNo que se refere à execução contra a fazenda pública, julgue os itens seguintes. Considere que, em fase de execução de sentença,…
Questão 112Direito Processual CivilJulgue os próximos itens, relativos à ação monitória. De acordo com o STJ, não é causa de indeferimento da inicial o ajuizamento de ação…
Questão 113Direito Processual CivilJulgue os próximos itens, relativos à ação monitória. Na inicial da ação monitória, é obrigação do autor demonstrar a causa da emissão do…
Questão 114Direito Processual CivilEm relação aos embargos de terceiro, julgue os itens a seguir. O fato de determinada pessoa ter participado do processo na condição de…
Questão 115Direito Processual CivilEm relação aos embargos de terceiro, julgue os itens a seguir. De acordo com o entendimento do STJ, se, no curso de processo de execução,…
Questão 116Direito Processual CivilInterposto agravo na forma retida, o juiz condutor do processo reconsiderou sua decisão assim que o agravante juntou aos autos a petição…
Questão 117Direito Processual CivilO MP foi comunicado do proferimento de sentença em processo no qual as partes estariam em conluio para obter efeito vedado por lei. Após a…
Questão 118Direito Processual CivilO MP foi comunicado do proferimento de sentença em processo no qual as partes estariam em conluio para obter efeito vedado por lei. Após a…
Questão 119Direito EmpresarialJulgue os itens a seguir, relativos ao empresário, ao estabelecimento, ao nome empresarial e ao registro de empresas. Segundo o…
Questão 120Direito EmpresarialJulgue os itens a seguir, relativos ao empresário, ao estabelecimento, ao nome empresarial e ao registro de empresas. Suponha que a pessoa…
Questão 122Direito EmpresarialNo que diz respeito aos livros empresariais e aos contratos empresariais, julgue os itens seguintes. Na modalidade operacional do…
Questão 123Direito EmpresarialNo que diz respeito aos livros empresariais e aos contratos empresariais, julgue os itens seguintes. No curso do processo judicial, a…
Questão 124Direito EmpresarialCom relação à responsabilidade dos sócios e administradores, julgue o item seguinte. O administrador de sociedade empresária não responde…
Questão 125Direito EmpresarialNo que se refere aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes. Considere que Ana emita letra de câmbio cuja ordem seja destinada a…
Questão 126Direito EmpresarialNo que se refere aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes. O título que for emitido em favor de pessoa cujo nome conste no…
Questão 127Direito EmpresarialAcerca das sociedades empresárias, julgue os itens que se seguem. O número de ações preferenciais sem direito a voto ou sujeitas a…
Questão 128Direito EmpresarialAcerca das sociedades empresárias, julgue os itens que se seguem. É lícita a aplicação subsidiária da disciplina normativa da sociedade…
Questão 129Direito EmpresarialJulgue os próximos itens, relativos às normas de falência e de recuperação de empresas. No curso do processo falimentar, é cabível ação…
Questão 130Direito EmpresarialJulgue os próximos itens, relativos às normas de falência e de recuperação de empresas. De acordo com a legislação de regência, o…
Questão 131Direito InternacionalNo que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno…
Questão 132Direito InternacionalNo que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno…
Questão 133Direito InternacionalNo que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno…
Questão 134Direito InternacionalNo que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno…
Questão 135Direito InternacionalNo que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem. De acordo com a Corte…
Questão 136Direito InternacionalNo que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem. Na sentença do caso Gomes Lund…
Questão 137Direito InternacionalNo que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem. Em casos que envolvam a prática de…
Questão 138Direito InternacionalJulgue os itens de 138 a 140, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional…
Questão 139Direito InternacionalJulgue os itens de 138 a 140, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional…
Questão 140Direito InternacionalJulgue os itens de 138 a 140, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional…
Questão 141Direito InternacionalEm relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem. É privativo de brasileiro…
Questão 142Direito InternacionalEm relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem. A reciprocidade é…
Questão 143Direito InternacionalEm relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem. O visto consular, concedido…
Questão 144Direito InternacionalEm relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem. O direito brasileiro veda a…
Questão 145Direito InternacionalEm relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem. É expressamente proibida…
Questão 146Direito InternacionalNo que se refere à história dos conflitos de leis, a elementos de conexão e a reenvio, julgue os itens seguintes. O reenvio é proibido…
Questão 147Direito InternacionalNo que se refere à história dos conflitos de leis, a elementos de conexão e a reenvio, julgue os itens seguintes. A aquisição e a…
Questão 148Direito InternacionalJulgue os itens subsequentes, relativos a cooperação internacional, sequestro internacional de crianças e atribuições da AGU em matéria…
Questão 149Direito InternacionalJulgue os itens subsequentes, relativos a cooperação internacional, sequestro internacional de crianças e atribuições da AGU em matéria…
Questão 150Direito InternacionalJulgue os itens subsequentes, relativos a cooperação internacional, sequestro internacional de crianças e atribuições da AGU em matéria…
Questão 151Direito PenalGRUPO III Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacionados às licitações e delitos contra a fé pública e as relações de…
Questão 152Direito PenalGRUPO III Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacionados às licitações e delitos contra a fé pública e as relações de…
Questão 153Direito PenalGRUPO III Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacionados às licitações e delitos contra a fé pública e as relações de…
Questão 155Direito PenalCom relação aos delitos de preconceito e de lavagem de dinheiro e dos delitos contra o sistema financeiro nacional, julgue os próximos…
Questão 156Direito PenalCom relação aos delitos de preconceito e de lavagem de dinheiro e dos delitos contra o sistema financeiro nacional, julgue os próximos…
Questão 157Direito PenalCom relação aos delitos de preconceito e de lavagem de dinheiro e dos delitos contra o sistema financeiro nacional, julgue os próximos…
Questão 158Direito PenalCom relação aos delitos de preconceito e de lavagem de dinheiro e dos delitos contra o sistema financeiro nacional, julgue os próximos…
Questão 159Direito PenalJulgue os itens subsecutivos, a respeito dos efeitos da condenação criminal e de crimes contra a administração pública. Em regra, não se…
Questão 160Direito PenalJulgue os itens subsecutivos, a respeito dos efeitos da condenação criminal e de crimes contra a administração pública. O tipo penal…
Questão 162Direito PenalJulgue os itens subsecutivos, a respeito dos efeitos da condenação criminal e de crimes contra a administração pública. Considera-se…
Questão 163Direito Processual PenalNo que se refere a competência, prova, ação policial controlada e suspensão condicional do processo, julgue os itens seguintes. De acordo…
Questão 164Direito Processual PenalNo que se refere a competência, prova, ação policial controlada e suspensão condicional do processo, julgue os itens seguintes. Consoante…
Questão 165Direito Processual PenalNo que se refere a competência, prova, ação policial controlada e suspensão condicional do processo, julgue os itens seguintes. De acordo…
Questão 166Direito Processual PenalNo que se refere a competência, prova, ação policial controlada e suspensão condicional do processo, julgue os itens seguintes. De acordo…
Questão 167Direito Processual PenalJulgue os itens subsequentes, a respeito da notitia criminis e dos procedimentos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro. Se o acusado…
Questão 168Direito Processual PenalJulgue os itens subsequentes, a respeito da notitia criminis e dos procedimentos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro. A…
Questão 169Direito Processual PenalJulgue os itens subsequentes, a respeito da notitia criminis e dos procedimentos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro. A apuração…
Questão 170Direito Processual PenalNo que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. A violação do sigilo telefônico é admitida…
Questão 171Direito Processual PenalNo que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. A gravação de conversa telefônica feita por…
Questão 172Direito Processual PenalNo que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. De acordo com a jurisprudência firmada no…
Questão 173Direito do TrabalhoCom base na CLT, julgue os itens seguintes, a respeito da relação de emprego e do contrato individual de trabalho. As cooperativas de…
Questão 174Direito do TrabalhoCom base na CLT, julgue os itens seguintes, a respeito da relação de emprego e do contrato individual de trabalho. A lei considera…
Questão 175Direito do TrabalhoCom base na CLT, julgue os itens seguintes, a respeito da relação de emprego e do contrato individual de trabalho. O contrato individual…
Questão 176Direito do TrabalhoJulgue os itens a seguir, acerca de remuneração e salário. Integram o salário não apenas o valor fixo estipulado pela prestação laboral,…
Questão 177Direito do TrabalhoJulgue os itens a seguir, acerca de remuneração e salário. A remuneração do trabalhador compreende, além do salário, também as gorjetas…
Questão 178Direito do TrabalhoJulgue os itens a seguir, acerca de remuneração e salário. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do contrato de emprego,…
Questão 179Direito do TrabalhoJulgue os itens a seguir, acerca de remuneração e salário. O salário mínimo é fixado por lei federal, em caráter nacional, de modo a…
Questão 180Direito do TrabalhoNo que se refere a alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, julgue os próximos itens. A jurisprudência do TST…
Questão 181Direito do TrabalhoNo que se refere a alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, julgue os próximos itens. Nos contratos…
Questão 182Direito do TrabalhoNo que se refere a alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, julgue os próximos itens. A suspensão do contrato…
Questão 183Direito do TrabalhoA respeito do direito sindical e do direito coletivo do trabalho, julgue os itens subsequentes. A participação dos sindicatos é…
Questão 184Direito do TrabalhoA respeito do direito sindical e do direito coletivo do trabalho, julgue os itens subsequentes. O direito de greve é assegurado aos…
Questão 185Direito do TrabalhoA respeito do direito sindical e do direito coletivo do trabalho, julgue os itens subsequentes. A criação de entidade sindical incumbe aos…
Questão 186Direito Processual do TrabalhoJulgue os itens que se seguem, relativos à organização e competência da justiça do trabalho e ao processo do trabalho. Compete aos…
Questão 187Direito Processual do TrabalhoJulgue os itens que se seguem, relativos à organização e competência da justiça do trabalho e ao processo do trabalho. Compete ao TRT…
Questão 188Direito Processual do TrabalhoJulgue os itens que se seguem, relativos à organização e competência da justiça do trabalho e ao processo do trabalho. As execuções…
Questão 190Direito Processual do TrabalhoJulgue os itens que se seguem, relativos à organização e competência da justiça do trabalho e ao processo do trabalho. São órgãos da…
Questão 191Direito PrevidenciárioCom base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social. Apesar de a Emenda Constitucional n.º 20/1998…
Questão 192Direito PrevidenciárioCom base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social. Em face do princípio constitucional da…
Questão 193Direito PrevidenciárioCom base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social. Como o direito à proteção da seguridade social,…
Questão 194Direito PrevidenciárioÀ luz da jurisprudência do STF e do STJ, julgue os itens seguintes, relativos ao RGPS. A concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e…
Questão 196Direito PrevidenciárioConsiderando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os próximos itens, referentes à previdência privada. A CF prevê, como garantia do…
Questão 198Direito PrevidenciárioConsiderando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os próximos itens, referentes à previdência privada. Não poderá recair penhora sobre…
Questão 199Direito PrevidenciárioCom base na lei que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes. O…
Questão 200Direito PrevidenciárioCom base na lei que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes. Os…