Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Q117741 – Direito Ambiental – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2012

1Q117741

Direito Ambiental

É circunstância agravante da pena o fato de o agente ter cometido crime ambiental no interior de espaço territorial especialmente protegido, salvo quando a referida localização constituir ou qualificar o crime.

Questões de Direito Ambiental relacionadas