Concurso TJSP 2026: edital publicado com 132 vagas de Oficial de Justiça e cadastro de Escrevente

O edital do concurso TJSP 2026 foi publicado em 19 de outubro de 2026 no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na verdade são dois editais, os dois organizados pela Fundação Vunesp:

• Edital nº 01/2026 – Oficial de Justiça: 132 vagas imediatas mais cadastro de reserva, nível superior em qualquer área e vencimentos de R$ 9.856,95.
• Edital nº 02/2026 – Escrevente Técnico Judiciário: só cadastro de reserva no interior e no litoral (2ª a 10ª RAJ), nível médio e R$ 6.782,54.

As inscrições vão de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026, no site da Vunesp, e as duas provas estão marcadas para o mesmo dia: 14 de março de 2027, à tarde.

Abaixo você encontra tudo o que os editais trazem: vagas por cidade, salário, taxa e redução, como é a prova de cada cargo, o conteúdo cobrado, as regras de aprovação e por onde começar a estudar.

Resumo do concurso TJSP 2026

Os dois cargos recebem, além dos vencimentos, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-transporte.

Concurso TJSP Oficial de Justiça 2026

O Oficial de Justiça é o servidor que leva as decisões do juiz para fora do fórum. Ele cumpre citações, intimações, penhoras, arrestos e prisões, e registra nos autos o que aconteceu em cada diligência. O cargo exige curso superior completo em qualquer área, concluído até a posse. Não é preciso ser formado em Direito.

Vagas de Oficial de Justiça por cidade

As 132 vagas imediatas estão em sete circunscrições judiciárias, todas na Grande São Paulo e em Campinas:

A Capital e as demais circunscrições (Santos, Jundiaí, Ribeirão Preto, Sorocaba, São José dos Campos e outras) entram só com cadastro de reserva. Somando o quadro do edital, são 79 vagas de ampla concorrência, 11 para pessoas com deficiência, 33 para candidatos negros, 5 para indígenas e 4 para quilombolas.

Um detalhe importante: o edital proíbe nomear aprovados deste concurso antes do fim do concurso anterior de Oficial de Justiça da Capital, homologado em 20/08/2025 e ainda válido.

Salário de Oficial de Justiça do TJSP

O edital informa R$ 9.856,95 de vencimentos e vantagens (valor de referência de janeiro de 2026), para 40 horas semanais, mais os auxílios. Há uma divergência no próprio texto: o valor por extenso diz "nove mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos" (R$ 9.157,82), que não bate com o número. Usamos o valor em algarismos e vamos atualizar este post se o TJSP publicar uma retificação.

Como é a prova de Oficial de Justiça

A seleção tem etapa única: prova objetiva e prova discursiva no mesmo dia, em até 5 horas, na comarca sede de cada Região Administrativa Judiciária (RAJ).

• São 70 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas.
• Os blocos I e II são eliminatórios: é preciso acertar pelo menos 50% de Português e 50% de Conhecimentos Específicos, e ter nota mínima 5 (de 10) na objetiva. O bloco III só classifica.
• A prova discursiva tem 2 questões de Conhecimentos Específicos e vale de 0 a 40 pontos. Para ser aprovado é preciso fazer 24 pontos (19,2 para cotistas).
• A discursiva não é corrigida para todos: só para os mais bem classificados da lista geral de cada circunscrição (100 na Capital) e para todos os cotistas habilitados na objetiva.

Conteúdo de Conhecimentos Específicos

O bloco que mais pesa (40 das 70 questões, e também a discursiva) cobra:

• Direito Penal, com base no Código Penal;
• Direito Processual Penal, pelo Código de Processo Penal;
• Direito Processual Civil, pelo Código de Processo Civil;
• Direito Constitucional, com a Constituição Federal;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil, com o Código Civil;
• legislação especial: Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980), Resolução CNJ nº 354/2020, Lei estadual nº 11.608/2003 (taxa judiciária de SP) e as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

O edital lista os artigos de cada lei que podem cair. Use essa lista para cortar o que não é cobrado: estudar o código inteiro, sem filtro, é o erro mais comum de quem começa.

Concurso TJSP Escrevente 2026

O Escrevente Técnico Judiciário é o cargo de nível médio mais procurado do TJSP. Ele trabalha nos cartórios e nas varas: movimenta processos, cumpre despachos, atende o público e minuta atos. O edital de 2026 é para cadastro de reserva em todas as 50 circunscrições judiciárias da 2ª à 10ª RAJ, ou seja, interior e litoral. A Capital e a Grande São Paulo (1ª RAJ) ficaram de fora: a última seleção para elas foi a de 2025.

• Requisito: ensino médio completo até a posse.
• Salário: R$ 6.782,54 (referência de março de 2026), mais auxílios.
• Validade: 1 ano a partir da homologação, prorrogável por igual período.
• Nomeações: só depois que terminarem os concursos de Escrevente do interior homologados em 12, 24 e 26/06/2025, que ainda estão válidos.

"Cadastro de reserva" não quer dizer que ninguém será chamado. O TJSP nomeia aprovados conforme surgem vagas por aposentadoria, exoneração e criação de cargos, e a lista de cada circunscrição é usada enquanto o concurso estiver válido.

Como é a prova de Escrevente

Também em etapa única, em até 5 horas: 70 questões de múltipla escolha e uma redação dissertativo-argumentativa.

As regras de aprovação seguem a mesma lógica do Oficial: 50% de acertos em Português e 50% em Direito, nota mínima 5 na objetiva, e a redação (0 a 40 pontos, mínimo de 24, ou 19,2 para cotistas) corrigida só para os mais bem classificados de cada circunscrição e para todos os cotistas habilitados. Na legislação interna entram as Resoluções TJSP nº 850/2021 (teletrabalho) e nº 963/2025 (eproc), a Lei Complementar estadual nº 1.111/2010, o Regimento Interno e trechos das Normas da Corregedoria.

Nas provas anteriores de Escrevente, a Vunesp também cobrou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Vale ler os dois com atenção.

Inscrição no concurso TJSP 2026: datas e taxa

• Período: das 10h de 28/10/2026 às 23h59 de 10/12/2026, só pela internet, no site da Vunesp.
• Taxa: R$ 96,00 para Oficial de Justiça e R$ 81,00 para Escrevente, paga por boleto até 11/12/2026.
• Redução de 50% da taxa: para estudantes com renda mensal inferior a dois salários mínimos ou desempregados (Lei estadual nº 12.782/2007). O pedido vai das 10h de 28/10 às 23h59 de 30/10/2026, com documentos enviados até 03/11. O resultado sai a partir de 25/11/2026.
• Escolha da circunscrição: na inscrição você escolhe a Capital ou uma circunscrição e indica a ordem de preferência das comarcas. Depois não dá para trocar, e você concorre só com quem escolheu o mesmo lugar.
• Cotas: 5% das vagas para pessoas com deficiência, 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

Dá para fazer Oficial de Justiça e Escrevente?

Na prática, não. As duas provas são no mesmo dia e no mesmo turno (14/03/2027, à tarde), então quem se inscrever nos dois só conseguirá fazer um, e a taxa paga não é devolvida. Escolha pelo seu perfil: quem tem curso superior e mora na Grande São Paulo ou em Campinas encontra as vagas imediatas no Oficial; quem tem nível médio e quer trabalhar no interior ou no litoral vai para o Escrevente.

Cronograma do concurso TJSP 2026

As datas são as previstas nos editais e podem mudar. Os atos oficiais saem no DJE do TJSP e no site da Vunesp.

Como estudar para o concurso TJSP 2026

Você tem cerca de cinco meses até a prova. Dá tempo de se preparar bem, desde que o estudo siga o peso de cada bloco.

1. Comece pelos blocos que eliminam. Português e Direito (ou Conhecimentos Específicos) somam 55 das 70 questões no Oficial e 46 no Escrevente. Quem não faz 50% em um deles está fora, mesmo indo bem no resto.
2. Estude a lei seca pelo edital. A Vunesp cobra muito a letra da lei. Leia os artigos listados no conteúdo programático no leitor de leis, de graça, e marque o que cai mais.
3. Resolva as provas anteriores do TJSP. A banca é a mesma desde 2018 e repete o jeito de cobrar Português, Processo Civil, Processo Penal e Normas da Corregedoria. As provas de Escrevente servem também para quem vai fazer Oficial:
   • TJSP Escrevente 2025 (Vunesp)
   • TJSP Escrevente 2024 – Interior (2ª a 10ª RAJ)
   • TJSP Escrevente 2024 – Capital (1ª RAJ)
   • TJSP Escrevente 2023
   • TJSP Escrevente 2021
   • TJSP Escrevente 2018
4. Treine com cronômetro. São 70 questões mais a discursiva ou a redação em 5 horas. Faça as provas antigas no tempo real e veja quanto sobra para o texto.
5. Escreva toda semana. Para Oficial, treine respostas curtas e objetivas sobre citação, intimação, penhora e certidão. Para Escrevente, redações dissertativo-argumentativas de 20 a 30 linhas.
6. Não abandone o bloco III. Informática, Raciocínio Lógico e Matemática não eliminam, mas decidem a classificação em listas com muitos candidatos por vaga, principalmente no Escrevente, onde são 24 questões.

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Para acompanhar as próximas etapas, veja os guias completos do concurso TJSP Oficial de Justiça e do concurso TJSP Escrevente, que atualizamos a cada publicação oficial.

Perguntas frequentes sobre o concurso TJSP 2026

O edital do concurso TJSP 2026 já saiu?

Sim. Os editais nº 01/2026 (Oficial de Justiça) e nº 02/2026 (Escrevente Técnico Judiciário) foram publicados no DJE do TJSP em 19/10/2026, edição 4542.

Quantas vagas tem o concurso TJSP 2026?

São 132 vagas imediatas, todas de Oficial de Justiça, em sete circunscrições da Grande São Paulo e de Campinas, além de cadastro de reserva na Capital e nas demais regiões. O concurso de Escrevente é só para cadastro de reserva no interior e no litoral.

Qual é a banca do concurso TJSP 2026?

A Fundação Vunesp, a mesma dos concursos de Escrevente de 2018, 2021, 2023, 2024 e 2025.

Quanto ganha um Oficial de Justiça do TJSP?

R$ 9.856,95 de vencimentos iniciais, segundo o edital de 2026 (referência de janeiro de 2026), mais auxílios alimentação, saúde e transporte.

Quanto ganha um Escrevente do TJSP?

R$ 6.782,54 iniciais (referência de março de 2026), mais auxílios alimentação, saúde e transporte, para 40 horas semanais.

Precisa ser formado em Direito para ser Oficial de Justiça do TJSP?

Não. O edital exige curso superior completo em qualquer área, reconhecido pelo MEC, até a data da posse.

Quando é a prova do concurso TJSP 2026?

Em 14 de março de 2027, à tarde, para os dois cargos, na comarca sede de cada Região Administrativa Judiciária. O gabarito está previsto para 17/03/2027.

Quais matérias caem na prova do TJSP?

Língua Portuguesa, Direito (Penal, Processual Penal, Processual Civil, Constitucional e Administrativo, mais Civil e legislação especial no Oficial, e legislação interna do TJSP no Escrevente), Atualidades, Matemática, Raciocínio Lógico e Informática.

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Foto: Palácio da Justiça de São Paulo, por Catherine Gaspar, licença CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (imagem recortada, com desfoque e texto sobrepostos).