Art. 4º Havendo a rejeição de qualquer nome pelo Plenário, será oficiado à autoridade máxima do órgão ou instituição competente para a indicação, a fim de que novo nome seja apresentado no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.
Art. 4º da Resolução 7/2005
Resolução nº 7/2005 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial