Art. 63.
Revogado
TÍTULO IV – DOS BLOCOS PARLAMENTARES, DA MAIORIA, DA MINORIA E DAS LIDERANÇAS
Regimento nº 93/1970 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado.
Art. 63.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial