Art. 44-A. Considerar-se-á como licença autorizada, para os fins do disposto no art. 55, III, da Constituição, e no art. 38, parágrafo único, deste Regimento, a ausência às sessões de Senador candidato à Presidência ou Vice-Presidência da República, no período compreendido entre o registro da candidatura no Tribunal Superior Eleitoral e a apuração do respectivo pleito.
§ 1º O disposto neste artigo aplica-se aos candidatos que concorrerem ao segundo turno.
§ 2º Para os fins do disposto neste artigo o Senador deverá encaminhar à Mesa certidão comprobatória do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.