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TÍTULO II – DOS SENADORES · CAPÍTULO VII – DAS HOMENAGENS DEVIDAS EM CASO DE FALECIMENTO

Art. 27 do RISF

Regimento nº 93/1970 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026

Art. 27. O Senado far-se-á representar, nas cerimônias fúnebres que se realizarem pelo falecimento de qualquer dos seus membros, por uma comissão constituída, no mínimo, de três Senadores, designados pelo Presidente, de ofício ou mediante deliberação do Plenário, sem embargo de outras homenagens aprovadas.

Parágrafo único Na hipótese de ser a comissão designada de ofício, o fato será comunicado ao Plenário, pelo Presidente.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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