Pular para o conteúdo
Carreira Pública

TÍTULO VII – DAS SESSÕES · CAPÍTULO V – DAS ATAS E DOS ANAIS DAS SESSÕES · Seção I – Das Atas

Art. 204 do RISF

Regimento nº 93/1970 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026

Art. 204. Quando o esclarecimento da Presidência sobre questão regimental ou discurso de algum Senador forem lidos, constará da ata a indicação de o terem sido.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos