Art. 104-E.
Revogado
TÍTULO VI – DAS COMISSÕES · CAPÍTULO VI – DA COMPETÊNCIA · Seção II – Das Atribuições Específicas
Art. 104-E do RISF
Regimento nº 93/1970 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial