Art. 7º O Comitê Gestor Nacional se reunirá ao menos uma vez a cada bimestre, preferencialmente por videoconferência, e as respectivas deliberações serão registradas em ata para conhecimento público.
Art. 7º da Portaria CNJ nº 252/2020
Ato Normativo nº 252/2020 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
Cobrada nos concursos
- Concurso TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) 2026
- Concurso TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região – SP e MS) 2026
- Concurso TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – RS) 2026
- Concurso STJ (Superior Tribunal de Justiça) 2024
- Concurso TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e Unificado da Justiça Eleitoral 2024