Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pela Gerência Executiva da PDPJ, podendo ser consultado o Comitê Gestor Nacional da PDPJ.
Art. 14 da Portaria CNJ nº 252/2020
Ato Normativo nº 252/2020 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
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- Concurso TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) 2026
- Concurso TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região – SP e MS) 2026
- Concurso TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – RS) 2026
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