Art. 2º Aprovar os Anexos IV, V, VI e VII desta Portaria, que contêm os seguintes Manuais:
I Proteção de Infraestruturas Críticas de TIC;
II Prevenção e Mitigação de Ameaças Cibernéticas e Confiança Digital;
III Gestão de Identidades; e
IV Política de Educação e Cultura em Segurança Cibernética do Poder Judiciário.