Art. 8º O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:
I Estação Ecológica;
II Reserva Biológica;
III Parque Nacional;
IV Monumento Natural;
V Refúgio de Vida Silvestre.
CAPÍTULO III – DAS CATEGORIAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Art. 8º da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
Lei nº 9.985/2000 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
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