Art. 4º
Revogado pela Lei nº 10.887, de 2004
Art. 4º da Lei dos Regimes Próprios de Previdência Social
Lei nº 9.717/1998 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 10.887, de 2004.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial