Art. 77-F. (VETADO).
Incluído pela Lei nº 14.304, de 2022Vigência
CAPÍTULO VI – DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Art. 77-F do Código de Trânsito Brasileiro
Lei nº 9.503/1997 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial