Art. 34 da Lei de Gestão de Recursos Hídricos

I representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos;

II representantes indicados pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos;

III representantes dos usuários dos recursos hídricos;

IV representantes das organizações civis de recursos hídricos.

Parágrafo único O número de representantes do Poder Executivo Federal não poderá exceder à metade mais um do total dos membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.