TÍTULO I – DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS · CAPÍTULO IV – DOS INSTRUMENTOS · SEÇÃO VI – DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS
Lei nº 9.433/1997 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Art. 26. São princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos:
I descentralização da obtenção e produção de dados e informações;
II coordenação unificada do sistema;
III acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial