Art. 20-A.
Revogado pela Lei nº 14.176, de 2021
CAPÍTULO IV – Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social · SEÇÃO I – Do Benefício de Prestação Continuada
Art. 20-A da Lei Orgânica da Assistência Social
Lei nº 8.742/1993 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 14.176, de 2021.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial