Art. 7º
Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 31.8.01
TÍTULO I – DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Art. 7º da Lei de Benefícios da Previdência Social
Lei nº 8.213/1991 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 31.8.01.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial