Art. 41.
Revogado pela lei nº 11.430, de 2006
TÍTULO III – DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL · Capítulo II – DAS PRESTAÇÕES EM GERAL · Seção IV – Do Reajustamento do Valor dos Benefícios
Art. 41 da Lei de Benefícios da Previdência Social
Lei nº 8.213/1991 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela lei nº 11.430, de 2006.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial