Art. 93.
Revogado o caput pela Lei nº 9.639, de 25.5.98.
Parágrafo único
Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009
TÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS · CAPÍTULO II – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Art. 93 da Lei de Custeio da Previdência Social
Lei nº 8.212/1991 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado o caput pela Lei nº 9.639, de 25.5.98.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial