Art. 84.
Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001
TÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS · CAPÍTULO I – DA MODERNIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Art. 84 da Lei de Custeio da Previdência Social
Lei nº 8.212/1991 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial