Art. 75.
Revogado pela Lei nº 9.711, de 1998
TÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS · CAPÍTULO I – DA MODERNIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Art. 75 da Lei de Custeio da Previdência Social
Lei nº 8.212/1991 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 9.711, de 1998.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial