Art. 44.
Revogado pela Lei nº 11.501, de 2007
TÍTULO VI – DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃO · CAPÍTULO X – DA ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES
Art. 44 da Lei de Custeio da Previdência Social
Lei nº 8.212/1991 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 11.501, de 2007.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial