Art. 29.
Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999
TÍTULO VI – DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃO · CAPÍTULO IX – DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
Art. 29 da Lei de Custeio da Previdência Social
Lei nº 8.212/1991 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 9.876, de 1999.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial