Art. 4º da Lei da Política Agrícola

I planejamento agrícola;

II pesquisa agrícola tecnológica;

III assistência técnica e extensão rural;

IV proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais;

V defesa da agropecuária;

VI informação agrícola;

VII produção, comercialização, abastecimento e armazenagem;

VIII associativismo e cooperativismo;

IX formação profissional e educação rural;

X investimentos públicos e privados;

XI crédito rural;

XII garantia da atividade agropecuária;

XIII seguro rural;

XIV tributação e incentivos fiscais;

XV irrigação e drenagem;

XVI habitação rural;

XVII eletrificação rural;

XVIII mecanização agrícola;

XIX crédito fundiário.

XX recuperação de áreas degradadas.

Parágrafo único Os instrumentos de política agrícola deverão orientar-se pelos planos plurianuais.