Art. 2º Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
CAPÍTULO I – Disposições Gerais
Art. 2º da Lei dos Arquivos
Lei nº 8.159/1991 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
Cobrada nos concursos
- Concurso Prefeitura de Contagem (PMCTG) 2027
- Concurso ALEPA (Assembleia Legislativa do Pará) 2026
- Concurso Câmara dos Deputados 2026
- Concurso Prefeitura de Curitiba (PMC) 2026
- Concurso do Ministério Público da União 2025
- Concurso BNDES 2024
- Concurso dos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) 2024
- Concurso Senado Federal 2022