Art. 2º Só é permitida a colocação do símbolo em edificações:
I que ofereçam condições de acesso natural ou por meio de rampas construídas com as especificações contidas nesta Lei;
II cujas formas de acesso e circulação não estejam impedidas aos deficientes em cadeira de rodas ou aparelhos ortopédicos em virtude da existência de degraus, soleiras e demais obstáculos que dificultem sua locomoção;
III que tenham porta de entrada com largura mínima de 90cm (noventa centímetros);
IV que tenham corredores ou passagens com largura mínima de 120cm (cento e vinte centímetros);
V que tenham elevador cuja largura da porta seja, no mínimo, de 100cm (cem centímetros); e
VI que tenham sanitários apropriados ao uso do deficiente.