Art. 75. O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos:
I ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;
II possuir experiência administrativa na área;
III ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.
Parágrafo único O diretor deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função.