Art. 39 da Lei de Execução Penal

I comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença;

II obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se;

III urbanidade e respeito no trato com os demais condenados;

IV conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina;

V execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas;

VI submissão à sanção disciplinar imposta;

VII indenização à vitima ou aos seus sucessores;

VIII indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho;

IX higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento;

X conservação dos objetos de uso pessoal.

Parágrafo único Aplica-se ao preso provisório, no que couber, o disposto neste artigo.