Art. 5º
Revogado pelo art. 3° da Lei Complementar n° 387, de 24 de abril de 2018.
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 5º do Estatuto do Servidor de PE
Lei nº 6.123/1968 (PE) · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Revogado pelo art. 3° da Lei Complementar n° 387, de 24 de abril de 2018.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial