Art. 14.
Revogado pela Medida Provisória nº 2.197-43, de 24/8/2001
CAPÍTULO III – DO SISTEMA FINANCEIRO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL · Seção II – Das Aplicações do Sistema Financeiro da Habitação
Lei nº 4.380/1964 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Revogado pela Medida Provisória nº 2.197-43, de 24/8/2001.
Art. 14.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial