Art. 43. O inciso II do art. 8º. da Lei nº 16.201, de 28 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "II - graduação em Pedagogia;"
NR
CAPÍTULO XII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 43 da Lei 16.639/2025 (Curitiba/PR)
Lei nº 16.639/2025 (Curitiba/PR) · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial