Art. 16. Será incentivada a implantação da fachada ativa para estimular o uso misto nas edificações, reduzindo os deslocamentos e qualificando a paisagem urbana.
Parágrafo único A fachada ativa é o uso não habitacional específico de comércio e serviços, com acesso direto e abertura independente para o logradouro, no nível do passeio, respeitando os recuos obrigatórios previstos na legislação específica.